Meteorologia

  • 22 ABRIL 2019
Tempo
17º
MIN 16º MÁX 18º

Edição

Fim do Pagamento Especial por Conta custa 100 milhões

O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019 vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo a proposta de Orçamento que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

Fim do Pagamento Especial por Conta custa 100 milhões
Notícias ao Minuto

03:26 - 16/10/18 por Lusa

Economia Contas

A medida já havia sido prometida pelo Governo e, agora, vem concretizada na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas o fim desta contribuição apenas será feita a pedido do contribuinte. Desta forma, os contribuintes terão de solicitar a dispensa do PEC no Portal das Finanças até ao final do terceiro mês do respetivo período de tributação e essa dispensa é válida por um período de três anos.

Com o fim do PEC, o Governo concretiza uma medida que havia sido acordada com os parceiros sociais quando a redução da Taxa Social Única (TSU) foi chumbada no parlamento.

Depois desse chumbo em 2017, o Governo começou por aceitar uma redução do PEC, mas comprometeu-se também com a sua eliminação a partir de 01 janeiro de 2019. Ao mesmo tempo, ficou estabelecido que avançaria com a criação de indicadores de base técnico-económicas, tendo nomeado um grupo de trabalho para esse efeito.

Agora, o Governo vem dizer que as conclusões que levarão a esses indicadores serão apresentadas em junho do próximo ano.

"Tendo em vista a concretização de um novo regime simplificado de IRC que assente num modelo de tributação de maior aproximação à tributação sobre o rendimento real [...] até final do primeiro semestre de 2019 devem ser apresentadas as respetivas propostas para determinação da matéria coletável, com base em coeficientes técnico-económicos", lê-se na proposta do OE2019.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório