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Centeno já entregou a 'pen' mais aguardada do dia. Explicações só amanhã

A 'pen' com proposta de Orçamento do Estado para 2019 deu entrada na Assembleia da República (AR) em cima da meia-noite. Proposta será discutida, na generalidade, nos próximos dias 29 e 30.

Centeno já entregou a 'pen' mais aguardada do dia. Explicações só amanhã
Notícias ao Minuto

23:50 - 15/10/18 por Melissa Lopes com Lusa 

Política Parlamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE219) acaba de ser entregue na Assembleia da República. O documento, entregue em formato digital, contempla mais de 200 alíneas.

Ao fim de um dia de expectativa, sem que o Governo se tenha comprometido com uma hora para a entrega do documento, eis que, a poucos minutos da meia noite, do último dia do prazo estabelecido, o ministro das Finanças entregou a 'pen' mais aguardada do dia, na sala de visitas da Presidência, Palácio de São Bento. 

Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se imediatamente ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do Parlamento.

Nas horas que antecederam a entrega da proposta final, Governo esteve concentrado em ultimar pormenores na redação do texto que irá ser discutido e aprovado, na generalidade, nos próximos dias 29 e 30 de outubro, estando que a votação final global está agendada para um mês depois, dia 29 de novembro.  

Apesar de já ter sido entregue, só amanhã, terça-feira, é que serão conhecidas as linhas gerais do OE2019, tendo o Governo adiado as explicações para o dia seguinte. 

Durante os últimos dias foram sendo conhecidas algumas medidas 'fechadas' entre o Governo e os partidos que o sustentam. 

Do lado do PCP, João Oliveira anunciou na quinta-feira os acordos estabelecidos com o Governo, nomeadamente a  gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º. ano e um novo aumento das pensões, num mínimo de 10 euros, já a partir de 2019. 

Do lado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua deu conta no último sábado que o partido fechou com os socialistas a redução do valor da propina máxima em 212 euros para o próximo ano letivo 2019/2020. Os bloquistas acertaram ainda com  o Governo do PS o fim do fator de sustentabilidade nas pensões antecipadas, a redução do IVA do espetáculo, medidas que incidam sobre a fatura da energia para baixar a conta da luz e, ainda, uma taxa sobre o setor renovável.

Quem se congratulou por ter conseguido fechar medidas com o Governo foi o PAN. O  partido Pessoas-Animais-Natureza vê neste Orçamento medidas como  o fim da isenção do pagamento de IVA por parte dos artistas tauromáquicos; o aumento da contribuição dos sacos de plástico; o financiamento/apoio através da Segurança Social a entidades que formam cães de assistência para pessoas com epilepsia, pessoas cegas, crianças com autismo, etc.

Esta aproximação do PS às propostas do PAN poderá ditar que, pela primeira vez, o partido vote a favor de um orçamento, embora André Silva prefira ver o documento final para crer.

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