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Propinas e mexidas no IVA entre novidades de acordo do Bloco com Governo

O Bloco de Esquerda e o Governo chegaram, de madrugada, a acordo nas negociações orçamentais.

Propinas e mexidas no IVA entre novidades de acordo do Bloco com Governo
Notícias ao Minuto

11:58 - 13/10/18 por Pedro Filipe Pina 

Política OE2019

Depois do anúncio de um acordo que chegou já de madrugada, este sábado, Mariana Mortágua deu conta, em nome do Bloco de Esquerda, de alguns dos pontos presentes nas negociações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2019.

A deputada bloquista deu primeiro conta do que ficou acordado em termos de teto máximo de propinas, mas adiantou também algumas novidades ao nível do IVA, nomeadamente a nível da energia mas também cultural.

"Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias e no ano letivo de 2019/2020 a propina máxima passará a ser de 856 euros", adiantou.

Em segundo lugar, Mariana Mortágua destacou o pacote da energia, "uma das prioridades do Bloco de Esquerda porque reconhecemos que a fatura da luz pesa cada vez mais nas famílias portuguesas", introduziu.

Como será reduzida a fatura da energia na sequência destas negociações? "Através de um conjunto de medidas que, somadas, conseguirão cumprir esse objetivo de redução do fatura", adiantou. A primeira componente diz respeito à "redução do IVA da potência contratada", uma das parcelas que surge nas faturas, que passará de 23% para 6% e a segunda componente "é o alargamento da CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico] ao setor das renováveis que assim é chamado pela primeira vez a contribuir, ainda que de uma forma bem mais modesta do que aquela que tem sido proposta pelo Bloco de Esquerda". Ainda assim, será chamado "a contribuir para o abatimento da dívida tarifária que foi criado pelas rendas que são recebidas por este setor".

Há, porém, "uma terceira componente deste pacote de energia, que terá lugar em duas fases": Em 2018 ocorrerá uma transferência de 190 milhões de euros para a amortização de dívida tarifária, em particular na parcela que é paga pelos consumidores domésticos. Em 2019, haverá uma nova transferência de 200 milhões de euros. 

O Bloco de Esquerda acredita que a ERSE - regulador do setor da energia - poderá incluir a 15 de dezembro, quando for revista a tarifa, para que as medidas possam ser incluídas no cálculo da tarifa.

"O impacto estimado do conjunto destas medidas é de 5% ao ano", adiantou.

Também as pensões antecipadas foram destacadas por serem "um assunto muito importante para o Bloco de Esquerda, porque assumimos a responsabilidades de responder às expectativas de quem tem direito à reforma sem penalizações, depois de uma vida inteira de trabalho".

"Esta é uma promessa que queremos cumprir. Estivemos a negociá-la durante todos estes meses, tanto a medida com o seu calendário, e garantimos a abolição do fator de sustentabilidade, 14,5%, das pensões antecipadas, já em 2019, o que decorrerá em duas fases.

Esta penalização 'cai' em janeiro de 2019 para pensionistas com 63 anos ou mais e que aos 60 anos de idade tinham 40 anos de descontos. Em outubro de 2019 "todas as pensões antecipadas de quem aos 60 anos tenha 40 anos de desconto deixarão de ter a penalização do fator de sustentabilidade". 

Mariana Mortágua anunciou a descida do IVA dos espectáculos para 6%. "Entendemos que esta redução é um incentivo importante para as artes, para o espectáculo e para a cultura. Resta-me apenas garantir-vos que esta descida não se aplica a tauromaquia, na forma como foi negociada".

As autarquias terão direito a exceção dos limites ao endividamento "para que possam investir em habitação" pública.

A questão da habitação "é um problema sério que se tem de combater em diferentes frentes, certamente numa frente fiscal, promovendo o arrendamento, combatendo a especulação, mas é preciso garantir que as autarquias têm formas e meios de investir em habitação pública", daí esta exclusão dos limites do endividamento. 

A dirigente bloquista salientou ainda que não houve "plataforma de entendimento" na "forma" e "valores" para aumentos na função pública. "Ainda não foi possível chegar a acordo", destacou, lembrando que as negociações ainda prosseguirão posteriormente, nomeadamente na especialidade.

[Notícia atualizada às 12h30]

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