A moderação da previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é baseada num ajustamento negativo do setor externo, que retira uma décima ao crescimento para o corrente ano e terá um impacto neutro em 2019, com piores perspetivas para os mercados de exportação da Espanha.

O objetivo de défice orçamental para 2019 é de 1,8% do PIB, uma descida em relação aos 2,7% no final do corrente ano, que vai permitir a Espanha deixar de ser o único país europeu com um desequilíbrio das contas do Estado considerado “excessivo”, acima dos 3,0% do PIB, conforme estipulam as regras comunitárias.

Por outro lado, a taxa de desemprego mantém as previsões anteriores do Governo, de 15,5% em 2018 e de 13,8% para 2019.

O Governo socialista espanhol aprovou o projeto de Orçamento de 2019 que vai enviar para Bruxelas ainda hoje, na data limite que têm todos os Estados-membros da zona Euro.

O documento terá agora de ser discutido no parlamento espanhol, no qual o executivo está em minoria.

Os socialistas chegaram na semana passada a acordo sobre este documento com o Podemos (extrema-esquerda), mas ainda precisam de convencer uma série de partidos mais pequenos, entre eles os nacionalistas bascos e os independentistas catalães para poderem aprovar as contas do Estado.

O compromisso prevê uma subida do salário mínimo dos atuais 735,9 euros para 900 euros e um aumento do orçamento para o plano nacional de habitação, com uma maior proteção para os inquilinos e a possibilidade de as autarquias regularem o preço dos alugueres.

O compromisso também inclui uma subida do IRS para os rendimentos superiores a 130.000 euros por ano e a aprovação de licenças de maternidade iguais e intransferíveis remuneradas e melhorias significativas nas ajudas às pessoas dependentes.

Para rever o défice ou aprovar um novo Orçamento o Governo espanhol precisa da aprovação do Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento) e do Senado (câmara alta).

A tarefa será mais difícil de alcançar no Senado, onde o Partido Popular (direita) tem a maioria absoluta dos votos e já indicou que irá votar contra.