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Altice/Media Capital: "Não há qualquer tipo de remédio que possa servir"

O presidente executivo da Impresa considerou hoje que "não há qualquer tipo de remédio que possa servir" ao negócio de venda do grupo Media Capital à Altice, reiterando a oposição ao negócio.

Altice/Media Capital: "Não há qualquer tipo de remédio que possa servir"
Notícias ao Minuto

20:27 - 07/06/18 por Lusa

Economia Impresa

"A nossa posição é clara. Nós consideramos que esta operação não devia ser aprovada e, portanto, que não há qualquer tipo de remédio que possa servir para que esta operação possa mitigar os riscos", disse Francisco Pedro Balsemão em declarações à agência Lusa.

Falando à margem do congresso mundial de jornalismo promovido pela World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-IFRA) em conjunto com a Associação Portuguesa de Imprensa (API), no Centro de Cngressos do Estoril, o responsável notou que tem acompanhado este assunto "de forma muito ativa", aguardando agora a decisão final da Autoridade da Concorrência (AdC).

"Vamos ver o que a AdC tem para dizer. A decisão final é que vai dizer se vem ou não em linha com aquilo que preconizámos desde o início, que era que operação não devia acontecer", acrescentou Francisco Pedro Balsemão.

De acordo com o presidente executivo da Impresa, dona da Sic e do semanário Expresso, se a operação se concretizar, "o impacto vai ser negativo sobre os dois planos, o plano da concorrência e do pluralismo".

No que toca à concorrência, passa a existir uma "capacidade de a Altice prejudicar os seus concorrentes sejam eles os distribuidores ou os operadores de televisão", referiu, vincando que esta "é uma consequência, não vale a pena negar".

Em relação ao pluralismo, defendeu que a multinacional passará a impedir que "o que está à sua volta não seja capaz de crescer, [fazendo-o] por mérito não próprio".

"Não acho que seja a solução", adiantou Francisco Pedro Balsemão.

Quase um ano depois da proposta de compra feita pela Altice sobre a Media Capital, a operação que envolve a dona da TVI parece mais longe de se concretizar após rejeição dos compromissos pela AdC.

No final de maio, a AdC anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Reagindo ao anúncio, em 29 de maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Já na semana anterior, no parlamento, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou que há um "limite de razoabilidade" no processo de compra da dona da TVI, mas manifestou-se "convicto de que o negócio vai ser concluído".

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Em 15 de fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência".

Antes, em outubro passado, a ERC, na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o 'não parecer" da ERC, que seria vinculativo para o negócio -- a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura --, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar "nos termos em que foi proposta", devido aos entraves à concorrência.

Com a rejeição dos compromissos apresentados depois pela Altice, o negócio parece mais longe de ser concretizado, aguardando-se agora o parecer da AdC sobre o assunto.

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