Estas medidas que deverão alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2023, já aprovada na generalidade, foram apresentadas por Miguel Costa Matos em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Miguel Costa Matos, também vice-presidente da bancada socialista, salientou que o complemento de alojamento que é pago aos estudantes que não encontram residência vai subir cinco pontos percentuais do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

"Num caso geral, passa de cerca de 220 para 260 euros e que ira beneficiar até 28 mil estudantes no próximo ano. Este complemento de alojamento sobe deste ano para o próximo cerca de 18%. É uma medida significativa e que visa assegurar que há um incentivo para que o mercado de alojamento estudantil se formalize", sustentou.

O secretário-geral da JS adiantou que apresentará uma proposta que visa "convocar os municípios a agir no sentido de aumentarem o acesso da oferta de alojamento estudantil". "Estendemos agora o programa de renda segura para o alojamento estudantil. As pessoas vão ter isenção de IRS ou de IRC se os municípios aplicarem estas casas para o alojamento estudantil", disse.

Outro objetivo da JS visa as mais de 400 taxas de emolumentos, "com grandes disparidades e com valores muitas vezes sem proporcionalidade".

"Queremos regulamentar essas taxas", completou.

Miguel Costa Matos referiu depois que o PS está a regulamentar no sentido de assegurar a remuneração dos estágios profissionais sujeitos à regulação das ordens, mas os estágios curriculares não estão aqui abrangidos e os estudantes são muitas vezes sujeitos a despesas adicionais para fazerem estes estágios obrigatórios.

"Queremos assegurar que os estudantes têm apoio para fazerem os estágios de frequência obrigatória", acrescentou.

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