O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, afirmou que a lei das autarquias é "dos exemplos mais tristes da atividade partidária e da Assembleia da República".

"Quem ganha deve ter liberdade para escolher os vereadores, para ser produtivo, para poder funcionar. O presidente da câmara, nem que ganhe por um voto, tem de escolher a maioria do executivo, embora a oposição também lá deva estar por uma questão de fiscalização", sustentou.

Também o autarca de Lisboa, António Costa, considerou que "não é possível manter esta situação de ter um órgão executivo de natureza parlamentar".

"A democracia está devidamente consolidada para termos um executivo", acrescentou António Costa, lembrando que tanto o PSD como o PS já chegaram a acordo sobre uma nova lei eleitoral, mas que nunca foi concretizada.

Os dois autarcas falavam durante a conferência "A política, os políticos e a gestão dos dinheiros públicos", em Lisboa, num debate conjunto que voltou, tal como no ano passado, a ser animado, num tom informal e, por vezes, provocatório entre os presidentes das duas principais autarquias nacionais.

"Toda a gente sabe que no Porto é onde estão super-homens e super-mulheres, portanto, eu não tenho problema em escolher as pessoas para a minha lista. Provavelmente, isso não acontece com o doutor António Costa. Ele só escolhe uma pessoa excelente e provavelmente até vem do Porto", disse Rui Rio.

O autarca do Porto considerou que o método de Hondt não permite escolher a melhor pessoa para as pastas do executivo municipal.

"O presidente tem de poder escolher a pessoa com o perfil mais adequado à gestão que quer", sustentou.

Quanto ao aumento da receita das câmaras através da cobrança de imposto municipal sobre imóveis (IMI), António Costa afirmou que "isso não está a acontecer".

"Em 2011/2012, só em Lisboa perdemos 25% da receita. Como as Finanças não nos explicam se não houve aumento, se as pessoas não pagam ou o que se passa, continuamos sem saber. O que é certo, é que não entra nos cofres da câmara", afirmou, sublinhando que as receitas do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) também têm diminuído, porque "não se compra nem se vende".

Por seu lado, o presidente do Porto criticou a intenção de acabar com o IMT.

"Dito assim [que o IMT vai acabar], as pessoas aderem ao fim do IMT. E eu digo que sou totalmente contra o fim do IMT. Substituam-no pelo IVA [imposto sobre o valor acrescentado] ou como quiserem", disse Rio.

O autarca sustentou que o que deve ser feito é "fomentar a poupança ao longo da vida" em detrimento do consumo, mas o que se está a fazer é permitir que se comprem casas mais barato, sem tantos encargos, mas depois "na prática as pessoas não se libertam do IMI para toda a vida", como se "fosse uma renda".