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Hoje é dia de dar voz política aos animais. O que pode mudar?
Ao todo, sete projetos de lei vão ser hoje discutidos no Parlamento. Quatro dizem respeito a uma mudança no estatuto jurídico dos animais e outros três pretendem agravar o atual regime sancionatório para os animais de companhia.
© Reuters
Política Parlamento
O Parlamento vai discutir esta quinta-feira, em plenário, novos direitos para os animais. Atualmente, no Código Civil, os animais são considerados “coisas” e é exatamente isto que os partidos pretendem mudar.
“Estabelecer um estatuto jurídico próprio para os animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade”, é o que podemos encontrar na proposta dos socialistas para que a lei sobre os animais seja modificada.
Também o PSD pretende “materializar aquela que é hoje uma convicção generalizada (…) a distinção entre os animais e as coisas.”
Além das alterações no Código Civil, de relembrar as medidas propostas pelos partidos que querem reforçar o regime sancionatório aplicável aos donos de animais, através da alteração do Código Penal.
Para o PAN, quem matar um animal, deve ser punido com uma pena de prisão de um a três anos, assim como defende o Bloco de Esquerda.
O partido de Catarina Martins pretende ainda “alargar de cinco para dez anos o prazo de detenção legal de animais para condenados por crimes de maus tratos, sendo que, em caso de reincidência, estipula-se que tal inibição deve ser permanente.”
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