"Decisões de venda da TAP são inaceitáveis e da maior gravidade"
O deputado do PCP acredita que o processo de venda da TAP deverá ser travado, alegando a ilegitimidade do Governo.
© Global Imagens
Política João Oliveira
João Oliveira, em nome do PCP, analisou a decisão do Conselho de Ministros relativamente à TAP, que aprovou a minuta final do acordo que permitirá concluir o processo de privatização.
“As decisões tomadas hoje pelo Conselho de Ministros relativamente à TAP são decisões inaceitáveis e da maior gravidade”, acusou o deputado comunista, relembrando que o Governo PSD/CDS se encontra “demitido” e sem legitimidade para prosseguir este processo.
“Esta decisão desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido, em funções de gestão, revelando a intenção de, até ao último dia em que isso seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do país em confronto com a Constituição da República portuguesa e a vontade popular”, frisou.
Desta forma, João Oliveira realçou a “necessidade urgente de o Presidente da República nomear e empossar um governo que interrompa este ciclo de destruição nacional”, pedindo que “sejam dadas instruções à Parpública no sentido de não concluir o processo de venda da TAP e que sejam adotadas as medidas necessárias para que dessas decisões não possa resultar responsabilidade financeira para o Estado”.
O membro do PCP recordou também que, esta quinta-feira, o partido apresentou um projeto de lei com vista ao cancelamento e reversão da privatização da TAP. Mais ainda, o PCP pretende que esta decisão só fique concluída com um "governo em plenitude de funções".
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