POUPANÇA NO MINUTO
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Conceito Estratégico de Defesa devia incluir segurança interna
O antigo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, considera um “erro” que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional não tenha incluído a área de segurança interna, sublinhando que este documento poderia ter ido mais longe.
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País Figueiredo Lopes
“É um erro na medida em que o conceito estratégico devia ser um conceito estratégico de segurança nacional”, disse à agência Lusa Figueiredo Lopes, membro da Revista Segurança e Defesa, que hoje promove uma conferência para debater a “Estratégia Nacional”.
O presidente da comissão organizadora da conferência adiantou que inicialmente o documento previa um conceito estratégico para a segurança interna e outro para a defesa nacional.
“Por limitações de ordem legal e jurídica não foi possível abordar essa especificidade e acabamos por ter tudo confundido num conceito estratégico de defesa nacional, sob orientação do ministro da Defesa”, afirmou.
Figueiredo Lopes sublinhou que o conceito estratégico devia ter ido mais longe e ter adotado as questões da segurança interna.
“Foi uma insuficiência, podia ter sido evitada, compreendo perfeitamente que isso de certo modo correspondeu à persistência de algum conservadorismo nesta matéria”, sustentou.
Nesse sentido, o seminário de hoje vai além da defesa nacional e abordará também a área da segurança interna, realçou.
Na iniciativa estarão em debate as “estratégia nacional – atributos do Estado soberano no século XXI”, o “Conceito Estratégico de Segurança e Defesa” e a “operacionalização da segurança e defesa”.
O Conselho Estratégico de Defesa Nacional foi aprovado em abril em Diário da República e define os aspetos a adotar pelo Estado para a consecução dos objetivos da política de defesa nacional, aumentando a importância de missões internacionais realizadas pelas forças armadas.
Inicialmente, o documento originou alguma polémica, sobretudo junto dos oficiais da PSP, mas as propostas relativamente às atribuições das duas forças de segurança acabariam por não ser aprovadas pelo Governo.
Nesta primeira proposta, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional defendia que a GNR deveria passar a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, enquanto a PSP ficaria orientada para o policiamento de proximidade.
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