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Ministra da Justiça nega extradição de indiano detido em Portugal
Paramjeet Sing foi detido no Algarve por alegadas ligações a um grupo extremista e por ser suspeito de vários atentados.
© Global Imagens
País Casos
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiu pela “não admissibilidade do pedido de extradição de Paramjeet Singh para a República da Índia”, lê-se em comunicado enviado ao Notícias Ao Minuto.
Recorde-se de que este é o alegado separatista indiano Paramjeet Sing, que foi detido num hotel no Algarve pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao abrigo de um mandado de detenção internacional para extradição emitido pela Interpol.
“Esta decisão assenta no facto de este cidadão indiano beneficiar do estatuto de refugiado atribuído pelas autoridades britânicas em setembro de 2000, altura em que lhe foi concedido asilo naquele país e emitido um título de viagem válido até 24 de abril de 2023, que o habilita a deslocar-se por vários países da União Europeia, entre os quais Portugal”, acrescenta.
Paramjeet Singh é acusado pelas autoridades indianas de estar envolvido em atentados à bomba, em 2010, em Patiala e Ambala, e de ter sido, em 2009, o cérebro do assassínio do líder do movimento nacionalista hindu, o Rashtriya Sikh Sangat.
“As autoridades britânicas, interpeladas pelas autoridades portuguesas no âmbito do processo de extradição, confirmaram o estatuto de refugiado e a concessão de asilo invocadas pelo extraditando”, indica.
O comunicado esclarece ainda que Paramjeet é acusado de estar envolvido em atentados, mas nessa altura já lhe tinha sido atribuído o estatuto de refugiado pelo Reino Unido.
“A não admissibilidade do pedido de extradição põe termo ao processo, permitindo o regresso do cidadão ao Reino Unido”, termina.
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