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Novo diploma para proteger grávidas e mães ignora os pais
Juristas e constitucionalistas acreditam que pode estar em causa o princípio da igualdade.
© PixaBay
País Legislação
Vários especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios consideram que o diploma, publicado na semana passada em Diário da República, com vista a uma maior proteção das grávidas e puérperas ignora os pais.
Em causa está o decreto que prevê que empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas e lactantes fiquem impedidas de beneficiarem de subsídios ou subvenções públicos.
“Qual a razão jurídica para não se tratar da mesma forma a grávida, puérpera ou lactante e o pai no gozo da parentalidade?”, questionou Luís Gonçalves da Silva, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, suportado pela jurista Sandra Ribeiro.
“Há muitos homens que são discriminados no trabalho quando querem gozar as suas licenças parentais. As estatísticas mostram isso claramente”, assegurou a especialista, inconformada.
É por isso que Luís Gonçalves da Silva considera a escolha “estranha”, sendo “muito difícil sustentar que não viola a Constituição”.
“Na ausência de fundamento para a divergência de regimes, pode estar em causa o princípio da igualdade”, explicou o constitucionalista Alexandre Sousa Pinheiro.
Perante estas dúvidas, o deputado social-democrata Hugo Soares, um dos subscritores da proposta, disse ao Jornal de Negócios que serão feitas as alterações necessárias ao diploma, caso tal se justifique.
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