POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Mais de mil denúncias mas só 30 arguidos
Desde que a lei que penaliza os crimes de maus-tratos contra animais entrou em vigor, há seis meses, foram feitas 1.415 denúncias.
© Reuters
País Justiça
Nos últimos seis meses tem-se verificado um aumento do número de denúncias e queixas de maus-tratos contra animais. A aprovação da legislação que pune estes crimes levou a uma avalanche de participações feitas à GNR mas são poucas as que dão origem a processos-crime.
Segundo os mais recentes dados do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (Sepna), citados pelo Diário de Notícias (DN), desde a entrada em vigor da lei – 1 de outubro do ano passado – foram apresentadas 1.415 denúncias, mas apenas 30 levaram à imposição de processos-crime e outros tantos arguidos.
Nos primeiros três meses desta lei, foram feitas 592 denúncias, que deram origem a 17 processos originais e a 869 contraordenacionais. Nestes últimos, e os mais frequentes, enquadram-se a ausência de chip ou vacinas no animal.
Já este ano, o número de queixas voltou a subir, tendo-se registado 823 só nos primeiros três meses. Destas, 13 originaram processos-crime e arguidos e 324 foram classificadas como contraordenacionais.
Os maus-tratos contra animais são puníveis com penas de prisão de seis a 24 meses, consoante a gravidade do caso.
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