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Portugal não aplica na totalidade diretiva que protege direitos dos passageiros
Apenas quatro Estados-membros implementaram completamente a diretiva que protege os direitos dos passageiros de comboios, disse hoje a Comissão Europeia, com Portugal entre os países que ainda não aplicam totalmente, situação que deverá manter-se nos próximos anos.
© Global Imagens
País Comboios
Segundo o relatório hoje divulgado, que faz o balanço dos primeiros cinco anos da diretiva que visa melhorar a eficácia dos serviços ferroviários, protegendo os direitos dos passageiros quando acontecem falhas, caso de interrupções nas viagens, apenas Dinamarca, Itália, Holanda e Eslovénia aplicaram "o regulamento na íntegra sem optar por quaisquer isenções".
Já 22 Estados-membros, entre os quais Portugal, concederam exceções na aplicação da legislação. Malta e Chipre não têm caminho-de-ferro.
O regulamento permite aos Estados-membros isentar certos serviços domésticos da sua total aplicação, dando assim tempo para que a legislação entre completamente em vigor.
Sobre como se processará a aplicação desta legislação nos próximos cinco anos, a Comissão Europeia diz que não deverá mudar "substancialmente".
Bruxelas termina o relatório a considerar, assim, que a igualdade de condições para as empresas ferroviárias, bem como um elevado nível de proteção para os passageiros na União Europeia "está ainda longe da realidade".
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