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Portugal respeita decisão de Timor sobre contratos de funcionários judiciais
O Governo português disse hoje respeitar a decisão das autoridades de Timor-Leste de suspenderem os contratos de funcionários judiciais internacionais, na maioria portugueses, e declarou a sua disponibilidade para aprofundar os programas de cooperação com Díli.
© Lusa
País Díli
Em declarações à Lusa, fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros disse que o executivo português "foi informado pelas autoridades timorenses de que tinham cessado todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais".
"Nesta medida, o Governo português respeita e não põe em causa as decisões soberanas tomadas pelo Governo de Timor. Ambos os governos estão a desenvolver contactos sobre este tema, reiterando o Governo português a sua inteira disponibilidade para continuar a cooperação com Timor nos mais diversos setores, incluindo o setor da Justiça", disse a mesma fonte.
A fonte do gabinete do ministro Rui Machete disse ainda que Portugal "está pronto a intensificar e aprofundar os relevantes programas de cooperação que já existem com Timor".
O parlamento de Timor-Leste aprovou na semana passada uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maior parte portugueses, a trabalhar no país, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional".
"Transitoriamente, e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, deverão cessar de imediato, por motivos de força maior e de interesse nacional, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, incluindo as respetivas assessorias internacionais", refere a resolução.
Segundo a resolução, que vincula o Governo a tomar esta decisão, estão suspensos os contratos dos funcionários internacionais a exercer funções na magistratura judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e no Centro de Formação Jurídica.
De acordo com fonte governamental, esta medida afeta cerca de 50 funcionários, a maioria portugueses.
Na resolução, o parlamento pede também ao Governo, "enquanto órgão responsável pela execução das políticas de Justiça", para efetuar uma auditoria técnica "aprofundada sobre o funcionamento do setor".
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