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Impostas metas a juízes para apressar justiça
Com a entrada em vigor do novo mapa judiciário serão definidas metas que os juízes e magistrados dos tribunais de primeira instância deverão cumprir para ter uma boa avaliação. Segundo o Diário de Notícias, tenta-se assim acabar com a morosidade da justiça portuguesa.
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País Justiça
São vários os casos mediáticos de processos que estão durante anos nas mãos da justiça portuguesa e que acabam por prescrever, sem que deles saia uma sentença.
Para travar esta morosidade, o novo mapa judiciário vai passar pela definição de objetivos, que os juízes e magistrados dos tribunais de primeira instância deverão cumprir e que serão tidos em conta como elemento de avaliação.
Segundo o Diário de Notícias, pretende-se que os julgamentos e diligências sejam marcados num mais curto prazo, que seis em cada dez processos sejam concluídos sem recurso a julgamento e que os inquéritos com mais de três anos sejam encerrados.
Às novas medidas (que devem entrar em vigor em 2015) escapam os tribunais da Relação e o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que o Ministério da Justiça entende que estes “têm formas próprias de gestão e têm funcionado bem”.
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