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PCP segue PS na fiscalização parlamentar à privatização da EGF
O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um pedido de apreciação ao processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), ´sub-holding' para os resíduos do grupo Águas de Portugal, como fizera o PS na véspera.
© DR
"A intenção não é nova e, a concretizar-se, significará na prática a privatização das 11 empresas multimunicipais nas quais a EGF detém 51% ou mais do capital e, consequentemente, a entrega aos privados de 60% do setor de resíduos no país. A EGF é, numa área estratégica, rentável, dispõe de modernas tecnologias e infraestruturas, possui trabalhadores qualificados, movimentando anualmente cerca de 170 milhões de euros", lê-se no requerimento.
Em causa está o decreto-lei que estipula que os interessados deverão demonstrar "capacidade financeira aferida" por capitais próprios superiores aos da EGF em 2012 (106 milhões de euros) e um volume de negócios superior aos 157 milhões de euros que a EGF conseguiu nesse ano "em, pelo menos, um dos últimos três exercícios sociais".
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou quinta-feira o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia de "deslealdade", na sequência da publicação do mesmo um diploma.
"A ANMP nega qualquer ´articulação' com o Governo no âmbito da reestruturação do setor dos resíduos urbanos', segundo comunicado daquele organismo.
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