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2016: Cortes salariais podem escapar a fiscalização
PCP e Bloco de Esquerda já não tencionam promover a fiscalização sucessiva do diploma que aprova cortes para o próximo ano.
© Dinheiro Vivo
Economia Função Pública
Cavaco Silva tem até quarta-feira para decidir se envia para o Tribunal Constitucional o diploma que reintroduz cortes salariais na função pública e trabalhadores do Estado.
Segundo o Jornal de Negócios, sem nenhuma indicação nesse sentido e parcos apelos públicos à fiscalização, podem nunca vir a ser avaliadas eventuais inconstitucionalidades a estes cortes.
O diploma aprovado prevê a aplicação de 60% dos cortes originais em janeiro, 40% em abril, 20% em junho e a sua eliminação total em outubro.
Apesar de defenderem que a reposição dos salários acontecesse em janeiro, o PCP e Bloco de Esquerda não tencionam promover a fiscalização sucessiva do diploma.
Caso o Presidente da República não o faça nos próximos dias, a fiscalização por parte do Tribunal Constitucional só poderá ser pedida pelo Provedor de Justiça, mas apenas depois da entrada em vigor do diploma.
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