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Paraísos fiscais passam a estar na mira do Fisco já no fim do ano
Trocas de dados entre Portugal e quase uma centena de países vai apertar o cerco aos capitais detidos em offshores.
© Reuters
Economia Transparência
Quem tiver dinheiro guardado em paraísos fiscais tem até ao final do ano para regularizar a situação fiscal. Caso contrário, arrisca-se a ser punido pela Autoridade Tributária quando entrarem em vigor as novas regras de fiscalização da Europa e OCDE.
No ano passado, quase 100 países do território europeu e da organização internacional assinaram o Common Reporting Standard, um conjunto de regras que facilita a troca de dados financeiros entre países aderentes. O dinheiro guardado em cada território vai passar a ser alvo de maior atenção, obrigando as autoridades fiscais a juntarem os pormenores de cada cliente e enviarem a informação aos governos dos respetivos países.
Apesar de a aplicação do regime fiscal penas estar prevista para setembro de 2017, a troca de dados deverá começar já em janeiro de 2016. Por isso mesmo, avisa o Jornal de Negócios, os detentores de depósitos, contas de seguro, de investimento, de custódia e 'unit-links' terão de regularizar a situação fiscal até ao final de dezembro para evitar o pagamento de elevadas faturas de impostos mais tarde.
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