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Dez mil senhorios pediram despejos. Metade conseguiu
Existem dois motivos principais para que praticamente metade dos pedidos de despejo tenha sido recusada pelo Balcão Nacional de Arrendamento.
© Reuters
Economia Arrendamento
Até 31 de maio, o Balcão Nacional de Arrendamento recebeu 9.941 pedidos de despejo por parte de senhorios.
Mas dados do Ministério da Justiça, citados pelo Diário Económico, mostram que praticamente metade destes pedidos (4.915) foi recusada pelo Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), tendo sido aceites 3.615 pedidos.
Segundo a mesma publicação, entre os motivos que levam o organismo criado pelo Governo em 2012 a recusar tantos pedidos está a falta de notificação e a falta de pagamento do imposto de selo do contrato.
A falta de notificação, que representa 49% das recusas, diz respeito ao dever do senhorio em informar o inquilino do despejo por notificação ou através de um advogado ou agente de execução, explica o Económico.
Outro fator que leva o BNA a recusar pedidos de despejo prende-se com a falta de pagamento do imposto de selo do contrato, especialmente no que a contratos de arrendamento anteriores a 1990 diz respeito.
Explica o Diário Económico que nestes contratos mais antigos, os senhorios têm dificuldades em encontrar a documentação que comprova o pagamento do imposto devido.
No entanto, e para contornar esta questão, o Executivo alterou a lei, permitindo que os senhorios possam comprovar, através do IRS ou IRC, que as respetivas declarações de rendimento incluem as rendas recebidas.
O Balcão Nacional de Arrendamento foi criado em 2012 no âmbito da lei das rendas para aliviar os tribunais, tendo entrado em funcionamento em janeiro do ano seguinte.
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