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Pensionistas independentes com dívidas passam a ter menos cortes
Os beneficiários independentes vão ter direito a parte da sua pensão, mesmo que tenham dívidas. A medida aplicada anteriormente retirava por completo as pensões a estes portugueses.
© Reuters
Economia Medidas
A Segurança Social vai passar a reter apenas um terço das pensões pagas a beneficiários por dívidas por trabalho independente. Isto porque até à data, as pensões eram completamente suspensas.
"O Provedor de Justiça, durante o ano 2014, recebeu um número significativo de queixas de beneficiários a quem o Centro Nacional de Pensões deferiu as pensões e suspendeu o pagamento integral das mesmas para compensação de dívidas de contribuições à Segurança Social como trabalhadores independentes", lê-se numa nota publicada a que o Diário Económico teve acesso.
Assim, o beneficiário terá sempre de receber um valor superior ao da pensão social ou, em certos casos, ao do Indexante dos Apoios Sociais.
Esta medida surge para evitar "a denegação" do direito à pensão no caso de trabalhadores que cumpriam as restantes exigências. Os serviços de Segurança Social davam luz verde "ao requerimento para atribuição dessas pensões, mas compensavam os valores de contribuições em dívida com o montante mensal das pensões atribuídas, necessário ao ressarcimento total daqueles valores, após o que davam início ao efetivo pagamento das pensões".
Assim, os cidadãos portugueses terão direito a receber um rendimento mínimo que lhes permita uma "subsistência condigna".
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