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Atraso pode deixar corte nas horas extra na 'corda bamba'
Se a promulgação da lei que estabelece o corte nas horas extraordinárias não for hoje publicado em Diário da República, várias são as empresas que terão de pagar mais pelo trabalho suplementar durante o próximo mês, conta o Económico.
© Reuters
Economia Lei
O diploma que estabelece o corte generalizado no valor das horas extraordinárias e que suspende as cláusulas de convenções coletivas de trabalho tem de ser publicado até hoje. Caso contrário, só voltará a entrar em vigor em setembro, obrigando várias empresas a pagar mais pelas horas extras durante o mês de agosto.
A lei foi promulgada em dezembro de 2012, e termina agora, mas o Governo quer que esta se estenda até ao final do ano. Por isso, enviou-a para promulgação, mas apenas na terça-feira, colocando em risco a possibilidade de esta sair em Diário da República ainda hoje, para que entre em vigor a partir do dia 1 de agosto.
Caso isso não venha acontecer, significa que a medida apenas entra em vigor em setembro, obrigando a que as empresas abrangidas por contratos coletivos anteriores a agosto de 2012 tenham que pagar mais pelas horas extras no próximo mês. Em alguns casos, há quem tenha que pagar o dobro, ou mais, pelo trabalho suplementar, salienta o Diário Económico.
Contra a medida estão os sindicatos, tendo Arménio Carlos, da CGTP, afirmado que está é inconstitucional e interfere na contratação coletiva.
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