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Crime económico com taxa de acusação de 29%
A taxa de acusação na área da criminalidade económica, no distrito judicial de Lisboa, foi de 29 por cento em 2013, segundo o relatório de atividades da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
© Lusa
Economia Lisboa
De acordo com o documento, registaram-se, em 2013, 393 inquéritos, dos quais 168 reportaram-se ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e 225 a outras comarcas do distrito judicial de Lisboa.
Relativamente aos 168 inquéritos do DIAP, em 56 foi deduzida acusação, de que resultaram 23 condenações, enquanto nas outras comarcas foram acusados 58 e condenados 22.
O relatório indica que "a especialização permite um maior esclarecimento do crime em sede de inquérito, visto que o número de inquéritos acusados face aos distribuídos é, no DIAP de Lisboa, relativamente superior ao das demais comarcas quando consideradas no seu conjunto".
No ano passado, 75 processos findos resultaram em acusações por crimes de corrupção e afins e 1.292 em acusações por crime económico contra o Estado, adianta o mesmo documento.
A PGDL refere também que o crime económico é "um segmento mais moroso e de mais difícil esclarecimento face aos demais, não apenas em fase de inquérito", como em fase de instrução e de julgamento e esta morosidade "prejudica a recolha e produção de prova".
O relatório de atividades da PGDL refere igualmente que, no âmbito dos crimes tributários, registou-se, em 2013, a primeira prisão preventiva "exclusivamente fundamentada em crime de fraude fiscal, no chamado caso Conforlimpa".
No ano passado, a PGDL registou 203.348 novos inquéritos, tendo a pendência decrescido para 60.349.
"O exercício da ação penal situou-se nos 22% ou seja, com 78% de arquivamentos - num universo em que 47,2% dos inquéritos são participados contra desconhecidos. Dos casos levados a julgamento, 87% teve condenação", acrescenta o mesmo documento, sublinhando que, em matéria penal, foram distribuídos 3.359 processos em sede de recurso.
Na área da cooperação judiciária internacional, a PGDL averbou 92 mandados de detenção europeus, 12 em processos de extradição, 48 em transferência de condenados e 15 em revisões de sentença penal estrangeira.
O relatório refere também que, em 2013, foram distribuídos 42 inquéritos contra magistrados, sendo que 17 transitavam do ano anterior.
Na área cível, foram distribuídos 3.164 processos no distrito judicial de Lisboa e, em matéria laboral, foram repartidos 1.171 processos em sede de recurso, com 774 pareceres lavrados pelo MP.
O documento diz ainda que foram instaurados 237 processos administrativos, em 2013, de suporte à atividade do MP no conjunto da área cível, laboral e penal.
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