POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Quanto mais gastar, mais hipóteses terá de ganhar sorteio
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esta tarde, em conferência de imprensa sobre o sorteio 'Fatura da Sorte', que “não interessa o número de faturas mas o valor global a atribuir a cada contribuinte”, pelo que quanto mais gastar, mais hipóteses terá de ganhar o prémio semanal que será atribuído pelo Estado. O primeiro sorteio realiza-se já em abril.
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Economia Finanças
Foram hoje divulgadas as regras para o sorteio semanal a efetuar pelo Estado. Desde logo, e segundo palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, “não interessa o número de faturas, mas o valor global a atribuir a cada contribuinte”.
Em jogo estarão “automóveis novos, de gama elevada”, que vêm “com os impostos já pagos”, confirmou o governante.
Assim, serão consideradas “automaticamente elegíveis todas as faturas emitidas desde 1 de janeiro de 2014, com o respetivo número de contribuinte, independentemente do setor de atividade em que foram emitidas”.
“Serão atribuídos cupões, os quais formam o universo dos objetos a sortear”. Estes cupões estarão “disponibilizados na página de cada contribuinte no Portal das Finanças”, acrescentou Paulo Núncio.
O concurso da chamada ‘Fatura da Sorte’ inicia-se já em abril, sendo que ainda não há garantias sobre a transmissão deste sorteio, situação que “está em andamento”, de acordo com o secretário de Estado. Ao todo serão 60 sorteios por ano, 52 regulares e até oito extraordinários.
No caso de o prémio ser atribuído a uma pessoa que não tiver acesso a meios informáticos, a mesma será “notificada” pelo Governo. Se o carro for atribuído a um menor, “será o seu representante legal a receber o prémio”.
Aos premiados será ainda possível “atribuir o prémio que lhes for entregue a uma instituição de solidariedade social”.
Acresce que caso o contribuinte que não queira ficar com o carro, poderá vendê-lo.
Paulo Núncio garantiu ainda que estarão asseguradas formas de proteger os dados de cada um, sendo que “os contribuintes têm a opção de não participar no concurso e se quiserem podem manter o anonimato”. Além disso, todas as informações “serão confidenciais”.
O sorteio, que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, será organizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Já os prémios serão controlados pelo Tribunal de Contas.
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