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Orçamento do Estado aprovado com 'banda sonora' de indignação
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014 foi hoje aprovada pela maioria parlamentar, após votação final global na Assembleia da República. O diploma contou com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, partidos que integram o Executivo, e com os votos contra de toda a oposição. Da parte de fora do Parlamento, continuam a ecoar gritos de protesto, provenientes de várias manifestações que ali convergiram.
© Reuters
Economia Parlamento
Após três dias de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), artigo a artigo, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou hoje o diploma proposto pelo Governo, que seguirá agora para a Presidência da República.
A proposta do Executivo contou com os votos a favor dos partidos que integram a coligação governativa, embora com várias declarações de voto, e com os votos contra de toda a oposição, ainda assim insuficientes para chumbar o documento.
Ao mesmo tempo em que decorria esta votação, do lado de fora da Assembleia da República um 'mar' de manifestantes faziam ecoar gritos de revolta contra a aprovação do Orçamento.
Saliente-se que nesta proposta, o Governo definia um corte progressivo dos salários mensais dos funcionários públicos entre os 2,5% e os 12% para as remunerações superiores a 600 euros, limite mínimo que a maioria parlamentar subiu para os 675 euros no debate na especialidade.
Este Orçamento contém cortes de 3,9 mil milhões de euros, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que cerca de 80% do ajustamento será feito do lado da despesa.
A nível macroeconómico, para 2014, o Governo espera que Portugal cresça 0,8%, que o défice desça para os 4% e que a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.
Estas previsões são, regra geral, mais optimistas do que as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia já alertaram para os riscos que comportam.
Nos relatórios sobre a oitava e a nona avaliações ao programa português, tanto o FMI como a Comissão Europeia alertaram para os riscos que se colocam às previsões apresentadas pelo Governo e à capacidade de pôr em prática os esforços de consolidação orçamental.
O FMI advertiu para a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com "os riscos legais em torno da consolidação orçamental".
Já Bruxelas afirmou que o crescimento da economia portuguesa no segundo trimestre foi conseguido, em grande parte, devido a "factores não repetíveis" e à dúvida da sustentabilidade da redução da taxa de desemprego.
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