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Cidadãos insolventes arriscam ter nome manchado na net
Bruxelas está a preparar uma nova regra para que os Estados-membros criem o registo de insolvência dos cidadãos, divulgando essa informação na Internet, avança o Jornal de Negócios. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não concorda por considerar que viola o direito à vida privada.
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Economia União Europeia
À semelhança do que já acontece com os devedores ao Fisco e à Segurança Social, está a ser preparada uma nova regra para que conste uma ‘lista negra’ pública dos cidadãos insolventes, que poderá ser acedida na Internet por quem quiser.
A CNPD está contra esta nova legislação, considerando que está em causa “o direito à vida privada, que se encontra aqui em confronto com o direito à publicidade da aplicação da administração da Justiça”, adiantando que “a publicação na Internet não se compagina com a efectiva segunda oportunidade que é dada aos devedores insolventes”.
Apesar de ser comum em alguns países os particulares declararem insolvência, sendo encarado como uma forma de recomeçar, em Portugal ainda é visto como socialmente condenável.
De referir que há cada vez mais famílias portuguesas em situação de sobreendividamento.
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