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Tribunal indica "fragilidades" nas contas do Estado
O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’Oliveira Martins, enviou uma carta à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, onde denota algumas “fragilidades, irregularidades e inconsistências” nas Contas Gerais do Estado. Na missiva, a que o i teve acesso, o TC revela que as principais preocupações dizem respeito “à sustentabilidade das finanças públicas e da Segurança Social”.
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Economia Cartas
Um dia depois de Maria Luís Albuquerque ter levado o Orçamento do Estado a Assunção Esteves, o presidente do Tribunal Constitucional enviou uma carta à presidente da Assembleia da República a alertar para “fragilidades, irregularidades e inconsistências” nas Contas Gerais do Estado.
Segundo a missiva, a que o i teve acesso, as principais preocupações dizem respeito “à sustentabilidade das finanças públicas e da Segurança Social e ainda todas as que têm motivado a formulação de reservas quanto à fiabilidade e integralidade dos valores inscritos na Conta Geral do Estado e na Conta da Segurança Social”.
Na carta, Guilherme d’Oliveira Martins revela a “necessidade de o planeamento e elaboração do Orçamento do Estado se basearem em previsões realistas de natureza macroeconómica”, pois o parecer provisório da Conta Geral do Estado apenas pode ser emitido após a discussão e aprovação do Orçamento para o ano seguinte.
Oliveira Martins defende, assim, uma antecipação desse calendário, pois o Tribunal de Contas “tem vindo de ano para ano a anotar nas sucessivas apreciações às Constas Gerais do Estado” as falhas “cuja correcção deveria assumir-se como uma preocupação logo no âmbito da discussão e votação do OE”, lê-se no i.
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