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Governo vai voltar 'à carga' com flexibilização dos despedimentos
O acórdão do Tribunal Constitucional, conhecido ontem, chumbou a possibilidade de as empresas poderem escolher que trabalhadores serão dispensados no despedimento por extinção do posto de trabalho. Assim sendo, a legislação anterior que impõe a regra de antiguidade, seria recuperada. Mas o Governo não quer isso, pois considera que esse critério é desadequado, segundo o Jornal de Negócios.
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Economia Reformas
O Executivo parece não estar disposto a querer recuperar o critério da antiguidade em despedimentos por extinção do posto de trabalho. E as confederações patronais pensam o mesmo.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo quer “densificar” as normas que regulam o despedimento por extinção do posto de trabalho, encontrando outras regras que não a de estar há mais tempo na empresa.
Para um constitucionalista ouvido pelo jornal, o desejo do Executivo é viável: “Além de dizer que o critério tem de ser relevante e não discriminatório, pode estabelecer três ou quatro situações tipificadas”.
Na opinião de João Vieira Lopes da CCP, a antiguidade é “um critério obsoleto que não favorece nem a produtividade nem o emprego jovem”. Já João Machado da CAP afirma que “sendo fácil de medir, o critério não é o melhor”, e acrescenta: “Temos de encontrar outro”. A mesma posição tem António Saraiva da CIP.
O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, liderado por Pedro Mota soares, já fez saber que não está muito preocupado com o chumbo e que a decisão dos juízes não “põe em causa a reforma laboral” já realizada.
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