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Mais chumbos do Constitucional podem levar a segundo resgate

O presidente da EDP, António Mexia, considera em entrevista à rádio TSF que o Tribunal Constitucional vai ter um papel decisivo no futuro da economia portuguesa. Neste sentido, Mexia entende que, e para evitar “decisões desenquadradas” que tomaram no passado, da próxima vez que os juízes do Palácio Ratton forem chamados a pronunciar-se sobre leis de grande impacto nas contas públicas, devem fazer “uma leitura da Constituição” tendo em conta o “contexto” que o País atravessa.

Mais chumbos do Constitucional podem levar a segundo resgate
Notícias ao Minuto

07:45 - 21/09/13 por Notícias Ao Minuto

Economia António Mexia

Numa entrevista concedida num hotel em Pequim (China), ao programa ‘Tudo é Economia’, da rádio TSF e Dinheiro Vivo, o presidente da EDP, António Mexia, falou sobre o País, a empresa, e do maior accionista da empresa: os chineses da China Three Gorges.

Para António Mexia, o Tribunal Constitucional vai ter um papel preponderante na decisão sobre um eventual segundo resgate no período pós-troika. Por isso deixa um aviso aos juízes do Palácio Ratton para que, da próxima vez que forem chamados a pronunciar-se sobre diplomas com grande impacto nas contas públicas, tenham em conta o contexto em que o País atravessa.

“Portugal irá conseguir acesso aos mercados mas para isso é decisivo que não se passem algumas decisões, como houve, do Tribunal Constitucional. Acho que foram decisões complicadas que no fundo não têm em consideração o contexto”, justificou o presidente da EDP, sublinhando que essa análise tem de ter em conta “a capacidade da economia se financiar” porque “temos de ter a noção que temos de ter acesso ao mercado”.

Neste sentido, António Mexia defende que, “para que não se perca tempo”, as próximas decisões do Constitucional devem seguir “uma abordagem muito clara no que diz respeito aos próximos passos e às próximas reformas”, ou seja, sustenta, essas “[possíveis futuras] decisões devem ter em linha de conta esta obrigação de que nós temos de regressar aos mercados”.

Esta posição por parte dos juízes do Palácio Ratton evitará, defendeu o presidente da EDP, episódios como o deste Verão e dos anos anteriores, em que “houve algumas decisões desenquadradas”.

“A leitura da Constituição tem que ter obviamente em conta aquilo que são as restrições” do País, impostas pelos credores internacionais, concluiu Mexia.

Nesta entrevista, o presidente da EDP afirma ainda que a proposta de descida do IRC não deve ser apenas “uma redução pura, que resulte em distribuição aos accionistas, mas, nesta primeira fase, associada ao investimento e criação de emprego”.

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