A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje alterações à lei antidopagem no desporto, adotando o novo código mundial sobre a matéria, e a proposta de lei governamental sobre transparência quanto às campanhas publicitárias de instituições estatais.

Maioria adota código mundial antidopagem

Na sessão plenária da Assembleia da República, o projeto de lei de sociais-democratas e democratas-cristãos relativo ao recurso a substâncias potenciadoras do desempenho desportivo mereceu os votos contra de PS e BE, enquanto PCP e PEV se abstiveram.

A adaptação da legislação portuguesa incluiu um novo prazo para prescrição do doping, agora 10 anos e não os anteriores oito, o recurso ao passaporte biológico (base de dados sobre cada atleta) e a possibilidade de a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) poder utilizar a ferramenta informática internacional ADAMS para trocas de informações.

O diploma destinado a impor transparência, regras e deveres na publicidade institucional do Estado, incluindo administração central e local, institutos e empresas públicas, por exemplo, e que estipula a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como entidade fiscalizadora, foi aprovado com a abstenção de toda a oposição.

A unanimidade foi atingida no texto consensual originário da I comissão parlamentar, juntando projetos de lei de PS, PCP e BE, sobre um regime especial de morte presumida em casa de naufrágios de pescadores, com vista ao aceleramento das indemnizações e prestações sociais aos familiares das vítimas.

Maioria e PS votaram ainda favoravelmente à proposta de lei do Governo relativo às regras de financiamento das associações humanitárias de bombeiros, enquanto PCP, BE e PEV votaram contra.

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1	Sporting CP	32	84
2	Benfica	32	76
3	FC Porto	32	66
4	Braga	32	65
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8	FC Famalicao	32	39
9	SC Farense	32	37
10	Rio Ave	32	35
11	Casa Pia	32	35
12	Gil Vicente	32	33
13	Estoril	32	33
14	Boavista	32	31
15	Estrela	32	30
16	Portimonense	32	28
17	GD Chaves	32	23
18	Vizela	32	22

	Clube	J	PTS
1	Real Madrid	34	87
2	Girona	34	74
3	Barcelona	34	73
4	Atlético Madrid	34	67
5	Athletic Club	34	61
6	Real Sociedad	34	54
7	Real Betis	34	52
8	Valencia	34	47
9	Villarreal	34	45
10	Getafe	34	43
11	Alavés	34	41
12	Sevilla	34	41
13	Osasuna	34	39
14	Las Palmas	34	37
15	Celta Vigo	34	34
16	Rayo Vallecano	34	34
17	Mallorca	34	32
18	Cádiz	34	26
19	Granada	34	21
20	Almería	34	17

	Clube	J	PTS
1	Arsenal	36	83
2	Manchester City	35	82
3	Liverpool	36	78
4	Aston Villa	36	67
5	Tottenham Hotspur	35	60
6	Newcastle United	35	56
7	Chelsea	35	54
8	Manchester United	35	54
9	West Ham United	36	49
10	AFC Bournemouth	36	48
11	Brighton & Hove Albion	35	47
12	Wolverhampton Wanderers	36	46
13	Fulham	36	44
14	Crystal Palace	36	43
15	Everton	36	37
16	Brentford	36	36
17	Nottingham Forest	36	29
18	Luton Town	36	26
19	Burnley	36	24
20	Sheffield United	36	16

	Clube	J	PTS
1	Internazionale	35	89
2	AC Milan	35	71
3	Juventus	35	66
4	Bologna	35	64
5	Atalanta	34	60
6	AS Roma	35	60
7	Lazio	35	56
8	Napoli	35	51
9	Fiorentina	34	50
10	Torino	35	47
11	Monza	35	45
12	Genoa	35	43
13	Lecce	35	37
14	Hellas Verona	35	34
15	Cagliari	35	33
16	Frosinone	35	32
17	Empoli	35	32
18	Udinese	35	30
19	Sassuolo	35	29
20	Salernitana	35	15

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8	Paulinho	13
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