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"Extrema-direita em Portugal nunca foi poupada à vigilância e repressão"

Riccardo Marchi, investigador de pós-doutoramento no Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa, é o entrevistado desta segunda-feira do Vozes ao Minuto.

"Extrema-direita em Portugal nunca foi poupada à vigilância e repressão"
Notícias ao Minuto

12/12/22 por Teresa Banha

País Riccardo Marchi

Quase 600 elementos pertencentes à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana foram identificados como autores de mensagens com conteúdo racista e que incitam ao ódio. As mensagens, partilhadas nas redes sociais, e obtidas pelo primeiro Consórcio de Jornalistas de Investigação em Portugal, levantaram questões sobre o envolvimento de agentes destas forças de segurança em ações que vão contra o Estado de Direito - e também a relação entre estas mensagens e elementos da extrema-direita foi um tema trazido à superfície.

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a Procuradoria-Geral da República anunciaram horas depois a abertura de inquéritos à situação denunciada por jornalistas do Setenta e Quatro e da SIC. Já na semana passada, o ministro da Administração Interna foi ouvido e garantiu que em Portugal não há "infiltração intencional" da extrema-direita nas esquadras portuguesas.

Por forma a perceber se o Estado está capacitado para lidar com estas denúncias, qual a dimensão de uma eventual relação que exista entre partidos de extrema-direita e as forças de segurança ou mesmo a importância das redes sociais na propagação destes discursos, o Notícias ao Minuto falou com o historiador Riccardo Marchi. O investigador de pós-doutoramento no Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa falou não só sobre a questão da infiltração de forças extremistas, como também 'separou as direitas'.

 Não há um problema generalizado de adesão ao radicalismo de direita. É uma realidade que existe, que é monitorizada, que é combatida, mas não há uma onda generalizada

Qual é o impacto que o crescimento da extrema-direita tem nas forças de segurança?

A relação entre o extremismo de direita e as forças de segurança - tanto no setor das polícias como nas forças armadas - é um tema bastante recorrente nas democracias ocidentais já há várias décadas. Há estudos, principalmente feitos em países anglo-saxónicos, mas também na Alemanha, sobre a adesão destes setores em ideais radicais de direita, inclusive em corpos especiais. Esta é uma das razões de maior preocupação -  até por parte dos responsáveis políticos - porque quando falamos de corpos especiais estamos a falar de pessoas altamente treinadas, que podem, portanto, representar um perigo.

Este é um tema que é monitorizado há muitos anos mas, pelos dados que eu conheço, não há uma adesão generalizada das forças armadas nem das polícias - não há um problema generalizado de adesão ao radicalismo de direita. É uma realidade que existe, que é monitorizada, que é combatida, mas não há uma onda generalizada.

Em países grandes - como a Alemanha, Inglaterra, Canadá, Austrália, Estados Unidos - já há muitas décadas que se fazem investigações não só académicas, como por parte das autoridades. Houve até casos pontuais de inquéritos que resultaram na dissolução de partes de forças armadas ou unidades policiais - porque se detetou uma adesão dessas pessoas a ideias radicais.

Em que países?

Na Alemanha já foi dissolvida uma parte das forças especiais de segurança exatamante porque foi detectada uma proximidade a ideais neonazis. É evidente que a Alemanha é um caso específico porque aí a vigilância deste fenómeno é muito mais pesada. Mas francamente tenho quase a certeza de que os serviços secretos em Portugal também vigiam estas coisas.

E em relação ao caso português?

Diferentemente da Alemanha ou dos Estados Unidos, o meio extremista de direita português é extremamente limitado. É até relativamente fácil monitorizá-lo. Estamos a falar de um meio reduzido.

Pontualmente surge - ou na comunicação social ou por parte de políticos, principalmente de esquerda - a questão da 'infiltração da extrema-direita' nas forças de segurança. Isto é um bocado diferente porque [nestes casos] não há adesão dos militares e polícias a ideais de extrema-direita, mas sim uma infiltração proativa de extrema-direita nessas forças de segurança.

E esses planos de infiltração verificam-se por cá?

Desde que estou em Portugal [cerca de vinte anos] nunca vi nenhuma operação judicial que demonstrasse um plano estruturado de infiltração - nem das forças armadas, nem das forças de segurança. Aquilo que nós sabemos é que em várias operações judiciais e policiais contra a extrema-direita, já aconteceu entre os indagados estarem pessoas que pertencem a essas forças. Creio que o caso mais recente foi no caso contra os Hammerskins, em 2016, que foi a última grande operação portuguesa contra a extrema-direita, em que um dos indagados era um guarda prisional. Mas são casos pontuais, que não denotam um plano da extrema-direita para infiltrar polícias ou forças militares.

Nem há tendência para que essa infiltração venha a acontecer?

Com os dados empíricos que tenho, creio que não. Mas aqui estamos a falar da extrema-direita - grupos antidemocráticos, com tendências revolucionárias, com práticas de ação ilegal, que querem romper o sistema de uma forma ilegal, como é por exemplo o Movimento Skinhead - o movimento subcultural de extrema-direita mais organizado e mais antigo em Portugal. Desde que estou aqui - e de acordo com registos dos anos 90 -, essa extrema-direita nunca foi poupada a repressão policial. Nunca foi poupada à vigilância e à repressão em momentos específicos.

As autoridades portuguesas monitorizam regularmente  - há três décadas, pelo menos - a extrema-direita portuguesa, e, em momentos determinados, golpeiam-na profundamente

Que momentos?

Os três mais importantes são o assassinato do dirigente do Partido Socialista Revolucionário [José Carvalho], em 1989, em que os responsáveis foram imediatamente detetados, processados e condenados. O segundo com o homicídio de Alcindo Monteiro. Mais uma vez - em poucas horas - os responsáveis foram detetados, presos, julgados e condenados. Esse episódio de 1995 foi uma machadada para a extrema-direita da altura - desestruturou-a. Muitos daqueles jovens que aderiram ao Movimento Skinhead ficaram assustados [não só, mas também] com as penas pesadas que levaram aquelas pessoas a ser condenadas a 16 ou 18 anos de cadeia.

E o terceiro?

Já no séc. XXI uma operação policial e judicial, que foi a operação que, em 2007, desarticulou a organização do Mário Machado. E depois temos a operação contra os Hammerskin. As autoridades portuguesas monitorizam regularmente  - há três décadas, pelo menos - a extrema-direita portuguesa, e, em momentos determinados, golpeiam-na profundamente. Perante este panorama, seria muito estranho que as autoridades não tivessem detectado um plano para infiltrar as forças de segurança e as forças armadas. 

Através das redes sociais é mais fácil hoje em dia espalhar este discurso de ódio

Já foram abertos inquéritos sobre a situação e vários responsáveis já se manifestarem sobre as quase 600 denúncias. O Governo tem capacidade para agir?

De certeza. Há duas coisas. Apesar de não ser jurista, não tenho dúvidas de que os códigos penal e civil português incluam todas as leis para combater injúrias, ameaças, por aí fora - todos os instrumentos para atuar. Agora, objetivamente, parece-me difícil que em Portugal - ou qualquer país ocidental - comece uma campanha de perseguição de qualquer pessoa que ofenda outra, mesmo de forma pesada, nas redes sociais.

Não creio que exista nenhum país ocidental onde as instituições por modo próprio comecem uma vaga de repressão contra essas formas de ofensas nas redes sociais. É evidente que se uma pessoa visada por ofensas graves apresenta queixa, aí começam os trâmites naturais para continuar. Isso irá acontecer em Portugal como acontece em todos os países ocidentais. Todas as democracias ocidentais têm instrumentos para fazer isso.

Uma outra questão interessante é a do discurso de ódio, conceito que surgiu e que se começou a falar nos anos 70 - e que se tornou particularmente relevante nas últimas décadas exatamente porque, através das redes sociais, é mais fácil hoje em dia espalhar este discurso de ódio.

A monitorização da extrema-direita requer algumas ferramentas, nas quais as redes sociais se incluem?

São as técnicas de investigação dos serviços secretos. Imagino que passe pela monitorização das redes sociais, por escutas ambientais, pelas pessoas da extrema-direita que colaboram com as autoridades. É muito comum. Não só em Portugal, mas também noutros países. Muitas vezes as autoridades recolhem a informação de outros extremistas, principalmente quando estes caem em problemas de ilegalidade, são detetados, processados, e arriscam-se a apanhar alguns anos na cadeia - depois começam também a passar informações. São técnicas da polícia de todo o mundo, de investigação. Esta monitorização existe de certeza porque nós temos estes indicadores. Nos últimos 30 anos temos vagas de repressão contra a extrema-direita. Depois, a direita radical, Chega, Partido Nacional Renovador, é outra questão.

Como se 'separam as direitas'?

Aqui há um debate no meio académico em como definir estes partidos. Uma das definições que circula mais - a que eu adiro - é a distinção entre extrema-direita e direita radical, que é uma distinção que vem do constitucionalismo alemão. Os alemães, depois de 1945, tiveram o problema de decidir do ponto de vista constitucional quais forças de direita aceitavam e quais não por causa do passado nazi. Então, fizeram essa distinção entre radicalismo de direita e extremismo de direita.

Essa é a parte mais difícil. Mesmo no debate académico que temos, traçar fronteiras do discurso de ódio e o que não cabe dentro do discurso de ódio, o que é crítica legítima e o que é direcionada a minorias étnicas, sexuais, religiosas

E quais são as diferenças?

O extremismo de direita é construído por aquelas forças que são antidemocráticas e que querem dar cabo do sistema democrático através de instrumentos ilegais, subversivos e violentos. Essas forças, do ponto de vista constitucional, são proibidas, e devem ser ilegalizadas. Depois, os constitucionalistas alemães admitiram que pode existir uma direita mais radical, que quer uma mudança profunda da situação económica, reformas institucionais, reformas do país, uma mudança do sistema, forças de protesto antissistema - mas que não querem dar cabo da democracia e querem permanecer das regras do jogo democrático. Essas forças devem ser permitidas pela Constituição. Essa distinção é muito importante porque nos diz quais são as forças que devem ser ilegalizadas e quais são as que, pelo contrário, devem ser permitidas.

Hoje em dia assistimos a uma triplicação da média de votos de partidos da direita radical, que são partidos que já são importantes nas democracias ocidentais, mas que são partidos que permanecem dentro das regras do jogo democrático - não são partidos revolucionários, subversivos, antidemocráticos que querem dar cabo da democracia. São partidos que querem, em determinados temas, mudanças radicais de políticas, de endereços políticos e económicos. Para ser claro, isso é importante no momento em que uma eurodeputada ou analista importante como é Ana Gomes propõe a ilegalização do Chega. A inconstitucionalização do Chega.

Do meu ponto de vista, não faz nenhuma sentido ilegalizar um partido que por mais antissistema ou que tenha uma retórica de mudanças radicais das relações de força dentro do sistema português - mas aceita as regras do jogo democrático - apresenta-se às eleições, participa no Parlamento, e por aí fora. Apesar da radicalidade das suas ideias, não faz sentido nenhum pedir a ilegalização do partido. Isto para dizer que grandes partidos como a Assembleia Nacional Rassemblement National, em França, Fratelli d'Italia ou Liga Norte, Alternative für Deutschland, na Alemanha, Chega, em Portugal, Vox em Espanha, The Sweden Democrats, na Suécia, entram todos dentro desta [categoria] dos partidos de direita radical.

A maior dificuldade nestes casos ilustrados pela reportagem é traçar a fronteira entre o que é e não é o discurso de ódio?

Essa é a parte mais difícil. Mesmo no debate académico que temos, traçar fronteiras do discurso de ódio e o que não cabe dentro do discurso de ódio, o que é crítica legítima e o que é direcionada a minorias étnicas, sexuais, religiosas. Nos média e na polémica política é muito fácil pensar que] quando um partido de direita diz 'não queremos casas de banho neutras' é transfobia, portanto é discurso de ódio, e por isso deve ser reprimido. É [uma situação] um bocado complicado porque se evita muito a liberdade de um partido de direita, seja ele de direita radical, democrata cristão ou conservador, [limita-se a capacidade de] intervir em temas do dia a dia, do debate político, das mudanças sociais.

Isso liga-se um pouco com a grande polémica que houve entre a proximidade destas centenas de polícias detetados nas redes sociais, a proximidade deles com o Chega, ou a proximidade do Chega com estas forças de segurança. Aí, não há nenhuma ilegalidade. O facto de um partido parlamentar ter na sua agenda política estas categorias profissionais como ponto importante - e crie uma ligação direta com as organizações sindicais e categorias profissionais para levar à frente as reivindicações deles - é o trabalho de qualquer partido. Não há nada de ilegal, não há nada de perigoso. É suposto a democracia funcionar desta forma.

Não me parece que o Partido Social Democrata ou o Partido Socialista, alguma vez tenham trazido para o debate público esses temas. Tentaram sempre evitá-lo [...]. Nunca se falava de racismo em Portugal. Começou-se a falar destes temas graças a esta polaridade

O protesto dos polícias em frente à Assembleia da República, em novembro de 2019, durante a qual André Ventura foi aplaudido por muitos dos manifestantes fez parte só da agenda política do Chega?

Faz parte do jogo político. E o Chega sempre demonstrou esse interesse. Já nas eleições legislativas de 2019 havia alguns elementos das forças sindicais das polícias e, por exemplo, o Hugo Ernano - candidato pelo Chega - a demonstrar o interesse do partido Chega em aproximar-se desta categoria profissional.

E no caso do Movimento Zero, que tinha acabado de 'nascer' e também esteve na manifestação?

Pelas investigações que fiz - académicas e com entrevistas, não policiais - não havia esta ligação orgânica entre o Movimento Zero e o Chega. Ou seja, o Movimento Zero não era um movimento criado pelo partido Chega ou por militantes do partido Chega. Era uma coisa totalmente autónoma - e até é interessante que passados dois anos o Movimento Zero se autodissolveu. Oficialmente, não existe mais.

Por que razão essa dissolução é "interessante"?

É interessante porque na minha perspetiva - não tenho dados empíricos sobre isso -, posso pensar que o Movimento Zero foi muito facilmente monitorizado pelas autoridades e todos os responsáveis detetados.

Não me parece que o Movimento Zero tenha feito alguma vez alguma alguma ação que pudesse ser perseguida judicialmente. Dizer que o Estado português foi leviano com o Movimento Zero? Não se pode dizer isso porque o Movimento não fez nada de ilegal.

Não é uma patologia da democracia termos um partido de direita radical que defende os polícias, que nega a existência de racismo estrutural e institucional. Isso não é uma patologia. Não é um cancro que deva ser estripado da democracia 

A Amnistia Internacional Portugal assistiu às sessões do julgamento que ficou conhecido como o caso da Esquadra de Alfragide, e que espelotou o aparecimento do Movimento Zero. É importante que organizações como esta intervenham?

Claro que é importante. De forma geral, nos últimos sete anos, assistiu-se em Portugal a um fenómeno interessante, que é, por um lado, o crescimento dos movimentos dos afrodescendentes - a militância de Mamadou Ba, de Joacine Katar Moreira ou, por exemplo, de Beatriz Gomes Dias. Esse movimento social levou para o debate público temas que os partidos 'mainstream' sempre tinham tentado evitar. Inclusive, o tema da violência policial, a forma como a polícia se engaja [envolve] com os cidadãos nos bairros periféricos e por aí fora. Eram temas que os partidos 'mainstream' sempre tentaram evitar aqui em Portugal.

Estou aqui há 20 anos, e não me parece que o Partido Social Democrata ou o Partido Socialista alguma vez tenham trazido para o debate público esses temas. Tentaram sempre evitá-lo. É importante ter este movimento afrodescendente que levasse este tema ao debate público.

Por outro lado, foi importante também ter um contramovimento social, animado, neste caso, pelo Chega, e contestar-se determinadas posições do movimento social - isto trouxe para o debate público uma posição que não é a contrária, mas complementar, no sentindo em que 'existe um problema de intervenção policial, mas também não podemos dizer que há um racismo institucional por parte da polícia, que quer perseguir negros'.

Estes movimento e contramovimento enriqueceram o debate democrático sobre temas que os partidos 'mainstream' mantinham sempre fora. Nunca se falava de racismo em Portugal, nunca se falava destes temas. Começou-se a falar destes temas graças a esta polaridade.

Podemos dizer que as legislativas de 2019 foram decisivas nessa mudança de discurso?

Sem dúvida. Enriqueceram muito mais o debate nesses temas. Agora, podia ter enriquecido mais. Vemos que o movimento dos afrodescendentes esmoreceu um bocado. Foram fechadas muitas janelas de oportunidade. Também por responsabilidade dos líderes. Mas lembro-me de que depois de 2019, os líderes, ou as caras públicas desse movimento de afrodescendentes tiveram muita projeção pública. Hoje em dia têm muito menos, comparativamente.  Isto para dizer que, no caso português, parece-me que o debate sobre estes temas está perfeitamente enquadrado dentro das lógicas de uma democracia que tenta funcionar cada vez melhor.

Não é uma patologia da democracia termos um partido de direita radical que defende os polícias, que nega a existência de racismo estrutural e institucional. Isso não é uma patologia. Não é um cancro que deva ser estripado da democracia. Deve ser valorizado como uma forma de melhorar e aumentar o pluralismo em temas que os partidos dominantes, tendencialmente, não querem tratar porque são temas melindrosos.

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