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Aborto. "A penalização não é só a via mais cruel, mas a via mais ilógica"

Isabel Moreira, deputada e constitucionalista, é a entrevistada desta terça-feira do Vozes ao Minuto.

Aborto. "A penalização não é só a via mais cruel, mas a via mais ilógica"
Notícias ao Minuto

10/05/22 por Teresa Banha

Política Isabel Moreira

Isabel Moreira foi uma das caras da campanha pelo 'sim' na despenalização do aborto em Portugal. Apesar de defender que "tudo o que se passa nos Estados Unidos nunca acontece apenas nos Estados Unidos", a deputada rejeita o regresso da discussão sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) a Portugal. As considerações são feitas num momento em que, depois de quase 50 anos, o Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos deverá reverter a lei que descriminaliza o aborto, responsabilizando cada estado do país por esta decisão.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, a socialista considerou que esta decisão é a herança deixada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A constitucionalista falou ainda do impacto que esta mudança terá no resto no mundo, nomeadamente nos movimentos conservadores, assim como referiu que esta luta é também "uma questão de combate ao patriarcado".

É como se aquela expressão do Donald Trump ["Grab ‘em by the pussy"] tivesse uma concretização da pior forma possível. Aconteceu isso, mas por esta viaQual o impacto que a eventual revogação desta lei pode ter a nível global?

A confirmar-se a revogação, trata-se da reversão de uma decisão histórica, com a qual a esmagadora maioria da população americana estava, em 1973, em par e, nesse sentido, a decisão fez parte daquilo que é a união dos Estados Unidos, e a respetiva decisão confirmada dessa união. O que o Supremo Tribunal americano está a fazer é destruir uma parte da união ao revogar uma decisão e, portanto, está a estilhaçar esse consenso americano.

Nós reconhecemo-nos nos Estados Unidos, enquanto democracias liberais. É por isso que nos interessamos tão fortemente com tudo o que lá se passa como, por exemplo, eleições que ponham frente a frente um Donald Trump e uma Hillary Clinton - porque sabemos que isso tem consequências no resto do mundo. O impacto é significativo na medida em que aquilo que acontece nos Estados Unidos nunca acontece apenas nos Estados Unidos porque os Estados Unidos são o maior espelho de todas as democracias liberais.

Enquanto os Estados Unidos estão a restringir o acesso ao aborto, países como a Venezuela estão a tornar-se mais permissivos. O que pode significar esta viragem nas Américas?

A ilação que eu retiro é que esta é herança do ‘Trumpismo’, ou seja, é a herança daquilo que nós ouvíamos durante a campanha eleitoral de Trump: aquela misoginia violenta, aquele sexismo descarado, aquele racismo evidente - que a Hillary Clinton denunciou com todas as letras. Quando Ruth Bader Ginsburg morreu, seria de esperar pelas eleições para que outro juiz ou juíza entrasse, e ele [Trump] quebrou essa tradição e indicou uma juíza ultraconservadora, Amy Coney Barret. Esta herança misógina e racista está nessa decisão. Esta decisão afeta sobretudo as mulheres mais pobres e as mulheres racializadas e, portanto, isto é a pior herança do 'Trumpismo'. Uma decisão altamente misógina e altamente racista. É como se aquela expressão do Donald Trump ["Grab 'em by the pussy"] tivesse uma concretização da pior forma possível. Aconteceu isso, mas por esta via.

[Esta decisão] é das coisas mais sombrias que os Estados Unidos poderiam 'oferecer' ao mundo e, sobretudo, é uma quebra. É uma pedrada naquilo que é a união. Porque os Estados Unidos são uma união. Esta questão unia os americanos e americanas. É uma questão que ficou resolvida em 1973. Quando olhamos para Portugal, foi muito mais tarde - na altura, nem era uma questão. E é uma brutalidade que o Supremo tenha decidido destruir a paz americana relativamente aos Direitos das Mulheres.

Ainda nos lembramos do tempo em que viajávamos para Espanha para abortar - quem podia. Imaginando uma mulher pobre, num estado qualquer dos Estados Unidos, como é que ela viaja milhares e milhares de quilómetros?

Que tipo de mudanças internas vão acontecer ao nível constitucional?

O que é grave é que o direito ao aborto deixa de estar protegido do ponto de vista jurídico-constitucional e do ponto de vista federal, e passa a ser decidido por cada estado. Passa a ser um 'vamos lá ver' em cada círculo político. Tenho lido comentários absurdos no sentido em que dizem que [a decisão] “não muda muito, depois cada estado decide”. Não, muda tudo! Em vez de ter uma proteção federal passa a ser o 'vamos lá ver' de estado para estado - e tenham um bocadinho a noção do tamanho dos Estados Unidos. Ainda nos lembramos do tempo em que viajávamos para Espanha para abortar - quem podia. Imaginando uma mulher pobre, num estado qualquer dos Estados Unidos, como é que ela viaja milhares e milhares de quilómetros? É uma loucura.

De que forma esta decisão poderá influenciar as agendas políticas de outros partidos a nível mundial? Nomeadamente, daqueles que são contra a interrupção voluntária da gravidez?

Este movimento ‘Alt-right’ americano foi, passo a passo, dificultando ao máximo o aborto em vários estados do país, e, desta forma, foi também tentando iniciar um caminho para alterar a Constituição do Supremo Tribunal dos EUA - já sonhando com esta revogação da decisão de 1973. Este é um caminho que, de certa forma, é ensinado aos movimentos ‘Alt-right’ do resto do mundo - ou seja, os movimentos de extrema-direita ou 'Alt-right', conservadores ou ultraconservadores europeus aprendem e conhecem [agora] este caminho. O caminho de tentar dificultar ao máximo a IVG, alterando a lei, colocando obstáculos que não existiam no momento em que as leis em causa foram aprovadas ou tentando, com o tempo, ganhar maiorias - seja nos tribunais constitucionais, ou instituições equivalentes - para um dia alterar não só a lei que despenaliza o aborto, como leis que garantem direitos da modernidade, direitos das minorias.

A questão de introduzir [em Portugal, em 2015] objetores de consciência no processo da própria IVG e, portanto, na decisão da mulher, fez com que este deixasse de ser absolutamente livre, mas um processo guiado. Isso foi muito graveApesar de os sistemas políticos nos EUA e Portugal serem diferentes, e de o Partido Socialista ter, neste momento, uma maioria absoluta, é possível haver uma regressão na decisão de 2007? Seja em termos de criminalização, ou de restrição no acesso à IVG?

Seria inaceitável uma regressão da IVG - até por um conjunto de princípios constitucionais, como a proteção das expectativas jurídicas, a questão de que, para mim, [a IVG] já é um direito que faz parte dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres que já foi, incorporado e recebido constitucionalmente. [A IVG] já faz parte daquilo que é considerado, no quadro europeu, da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Portanto, do meu ponto de vista, em Portugal a questão não se coloca.

O que não significa que todas e todos os democratas não devamos estar sempre atentos relativamente a todos os direitos que vamos conquistando, no sentido de nunca os ter por escudados para todo o sempre. Infelizmente, já vimos que, historicamente, é possível haver surpresas. A democracia deve ser sempre cultivada, defendida e acarinhada em todos os seus aspetos, nomeadamente, nos direitos concretos que vamos conquistando.

Ainda que não acredite numa regressão, não haverá aqui uma janela de oportunidade para que o tema seja de novo trazido ao Parlamento? Nomeadamente, pelos partidos que são contra?

Neste momento, não vejo como possível.

Ao longo destes 15 anos, houve pelo menos um momento em que a lei deu um passo atrás...

No último dia da legislatura do PSD e do CDS [coligação Portugal à Frente, em 2015] alterou-se significativamente a lei da IVG - precisamente no sentido de dificultar enormemente o acesso à IVG. Foi um momento para nós, mulheres, assustador. Não nos passava pela cabeça que fosse possível desvirtuar o sentido daquilo que foi um referendo, que era o de a IVG ser feito por livre vontade da mulher sem aqueles obstáculos que, na altura, foram colocados. Nomeadamente, a colocação de objetores de consciência dentro do processo e por aí fora. Era uma introdução violenta no processo de decisão da mulher, de forma a torná-lo altamente dificultado. Foi uma cedência a movimentos ‘Alt-right’ portugueses. A questão de introduzir objetores de consciência no processo da própria IVG e, portanto, na decisão da mulher, fez com que este deixasse de ser absolutamente livre, mas um processo guiado. Isso foi muito grave. A primeira lei da ‘geringonça’ foi precisamente voltarmos à normalidade da IVG.

E à luz de 2022? É necessária alguma revisão?

Eu penso que a lei está bem como está. O que é muito importante é monitorizar a aplicação da lei e o Estado cumprir as suas obrigações, no sentido de garantir que todas as mulheres, seja em que ponto do país for, têm acesso pleno à possibilidade de interromper a gravidez - gratuitamente e sem qualquer obstáculo. Uma mulher tem que sempre ter a possibilidade de realizar a IVG gratuitamente dentro de uma área geográfica razoável. O Estado deve monitorizar a aplicação da lei da IVG e, onde encontrar uma deficiente aplicação, deve corrigi-la.

Está mais do que demonstrado que a penalização [do aborto] não é só a via mais cruel, mas a via mais ilógica

Voltando ao quadro europeu que referia. O Parlamento Europeu aprovou, em junho de 2021, uma resolução em que declara o acesso ao aborto seguro como um direito humano. Existem, no entanto, países pertencentes a este bloco, como a Polónia ou Malta, e que, respetivamente, restringem ou proíbem a IVG. São necessárias políticas europeias mais fortes?

Eu penso que é muito importante ir prestando atenção aos relatórios que vão sendo produzidos ao nível da União Europeia acerca do que é que são os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres. [É também preciso prestar atenção] a já ter sido, por várias vezes, sublinhado que o acesso à IVG é essencial para a saúde, vida, liberdade e segurança das mulheres.

[É fundamental] divulgar os números da Organização Mundial de Saúde, no sentido de demonstrar que a penalização das mulheres que abortam provoca todos os anos números terríficos de mortes. [...] Ao contrário, todos os números demonstram que a despenalização é a via que, não só salva a vida das mulheres, como garante o acesso ao planeamento familiar e, efetivamente, com o tempo leva à diminuição do número de interrupções voluntárias da gravidez. A despenalização vai a par com o acesso ao planeamento familiar. 

Foi o que aconteceu em Portugal?

Exatamente isso. Termos deixado de ser perseguidas penalmente levou a que houvesse um acesso ao planeamento familiar e a um aumento percentual acima dos 90% de mulheres que recorreram ao planeamento familiar. Isso, naturalmente, levou a que a IVG fosse diminuindo de ano para ano. Está mais do que demonstrado que a penalização não é só a via mais cruel, mas a via mais ilógica.

A Organização Mundial de Saúde defendeu o acesso ao aborto, indicando que os procedimentos que não são realizados em condições de segurança são a principal causa de morte materna.

É uma questão de saúde materna, de Direitos Sexuais e Reprodutivos, de Direitos Fundamentais - e é também uma questão de combate ao patriarcado. Há uma fórmula que por vezes o feminismo utiliza que é a apropriação do útero da mulher por parte da sociedade patriarcal. Não há nada mais violento para uma mulher do que saber - por razões que só a ela dizem respeito - que é impossível continuar uma gravidez, e não ter outra resposta do Estado que não seja que essa gravidez tem de continuar - e tem de continuar no corpo que é dela, com todas as consequências que são para ela aterradoras porque ela não quer continuar aquela gravidez pelas tais razões que só ela sabe. Não só tem essa primeira resposta, como tem uma segunda resposta que é: se o não fizer [continuar com a gravidez], é tida por criminosa. Isto é das coisas mais aterradoras que se pode fazer a uma mulher. [Esta resposta por parte do Estado] Empurra-a para o aborto clandestino e empurra-a para o abismo da possibilidade da sua própria morte.

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