O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, alertou hoje o proprietário do Twitter, Elon Musk, que os próximos meses serão "cruciais" para que a sua empresa e demais plataformas cumpram "totalmente" a Lei Europeia de Serviços Digitais.

23:30 - 31/01/23 por Lusa

Tech Lei Europeia de Serviços Digitais

Breton realizou hoje uma videochamada com Musk, para fazer um balanço da preparação do Twitter para se adaptar aos novos padrões digitais europeus, após a entrada em vigor, em novembro de 2022, daquela lei.

"Registo o caminho que o Twitter se comprometeu a seguir na Europa para cumprir as regras (...) Os próximos meses serão cruciais para transformar os compromissos em realidade. Precisamos de ver progressos (...) A minha equipa acompanhará de perto o trabalho do Twitter e de todas as outras plataformas 'online'", sublinhou o francês.

O mais tardar até 01 de setembro, as principais plataformas 'online' terão de cumprir "totalmente" os regulamentos e até 17 de fevereiro terão de comunicar o número dos seus utilizadores, destacou Breton, que saudou a disponibilidade do Twitter para realizar um "teste de resistência " nas próximas semanas.

De qualquer forma, o comissário europeu realçou, através de uma publicação no Twitter, que o contacto com Musk foi "construtivo".

"Boa reunião com Thierry Breton (...) Os objetivos de transparência, responsabilidade e precisão das informações estão alinhados com os nossos", publicou na sua rede social, por sua vez, Elon Musk.

Tal como já tinha referido a Musk em 30 de novembro, Breton reiterou que está atento aos recursos e ferramentas que a rede social está a empenhar para tratar de questões de confiança e segurança em toda a União Europeia (UE) e em todos os idiomas europeus.

A Lei de Serviços Digitais estabelece novas obrigações abrangentes para plataformas 'online' para reduzir danos e neutralizar riscos.

Concebidas como um conjunto único e uniforme de regras para a UE, essas regras oferecerão aos utilizadores novas proteções e segurança jurídica às empresas em todo o mercado único.

Em caso de incumprimento, as empresas enfrentam multas de até 6% do faturamento global, aumento da fiscalização e até proibição temporária de operar no mercado único da UE, em caso de reincidência de infrações graves que coloquem em risco a vida ou a segurança das pessoas.

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