No seu relatório anual, denominado "Liberdade na Rede 2022: Contrariando uma revisão autoritária da Internet", a organização sem fins lucrativos indicou que a ligeira melhoria registada no Brasil foi reforçada pela falta de ataques técnicos contra meios de comunicação e organizações de direitos humanos, que haviam sido observados nos anos anteriores.

O documento resulta de uma análise feita entre junho de 2021 e maio de 2022 e analisa a liberdade na Internet em 70 países, representando 89% dos utilizadores de Internet do mundo.

Entre as medidas exaltadas pela Freedom House por protegerem os direitos dos utilizadores no Brasil estão a "decisão de consagrar a proteção de dados pessoais na Constituição" ou a "remoção de algumas disposições problemáticas durante a discussão legislativa sobre um projeto de lei de 'fake news'".

Contudo, segundo o relatório, a saúde da esfera online do Brasil foi corroída por campanhas de desinformação levadas a cabo por Jair Bolsonaro e os seus aliados, que inundaram o cenário virtual antes das eleições presidenciais deste mês.

Além disso, processos criminais de difamação continuam a ser movidos contra jornalistas pelas suas reportagens online no Brasil; e ataques físicos - por vezes fatais - por discursos em plataformas virtuais ainda representam uma ameaça para aqueles que cobrem questões sensíveis nesse universo, segundo o documento.

"O Brasil é uma democracia que realiza eleições competitivas, e a arena política, embora polarizada, é caracterizada por um debate público vibrante. O Presidente Bolsonaro, (...) de extrema-direita, prometeu acabar com a corrupção e os crimes violentos. No entanto, o seu Governo tem lutado para lidar com essas questões, atacando jornalistas e ativistas da sociedade civil com assédio e espalhando desinformação prejudicial", observa-se no relatório.

De acordo com a Freedom House, Bolsonaro, que procura a reeleição, atacou repetidamente a imprensa independente e fez comentários homofóbicos e racistas, que apenas serviram para aprofundar essas questões na sociedade.

Altos níveis de assédio e violência, juntamente com impunidade, continuam a ameaçar jornalistas independentes e ativistas da sociedade civil no Brasil, aponta-se no documento.

O relatório em causa é um dos principais estudos anuais sobre direitos humanos na esfera digital, examinando tendências globais, descobertas específicas sobre cada país e melhores práticas sobre como proteger os direitos humanos online.

O documento resulta de uma análise feita entre junho de 2021 e maio de 2022 e analisa a liberdade na Internet em 70 países, representando 89% dos utilizadores de Internet do mundo.

O relatório avalia como os Governos estão a exercer controlo sobre o que milhares de milhões de pessoas podem aceder e compartilhar online, inclusive bloqueando 'sites' estrangeiros, acumulando dados pessoais e aumentando o controlo sobre a infraestrutura técnica dos seus países.

Segundo a Freedom House, não há indícios comprovados de que as autoridades brasileiras filtrem mensagens ou se envolvam em bloqueios generalizados online.

Redes sociais, aplicações de comunicação e plataformas de compartilhamento de vídeos, como Facebook, Twitter, YouTube, Vimeo e Vevo, são, na sua maioria, de acesso livre e amplamente utilizados no Brasil.

No entanto, em março último, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do Telegram no país sob a alegação de que a aplicação de mensagens não havia cooperado com as autoridades na luta contra a desinformação.

"O conteúdo manipulado é comum no ambiente online brasileiro, com notável proliferação de desinformação durante as campanhas eleitorais de 2018 e 2022. O problema aprofundou-se durante a pandemia de covid-19, quando Bolsonaro e os seus aliados divulgaram desinformação prejudicial", aponta o relatório.

Numa análise da abrangência da Internet no país sul-americano, o relatório apontou que cerca de 83,20% das famílias têm acesso à Internet.

As disparidades geográficas e socioeconómicas no acesso à Internet persistem no Brasil, embora a divisão entre utilizadores urbanos e rurais tenha diminuído nos últimos anos.

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