A comentar o conflito entre a Google e os meios digitais franceses, a EANA afirmou, em comunicado, que "a impressão com que se fica é a de que a Google está a tentar estabelecer um precedente, forçando os editores de meios franceses a disponibilizarem os seus conteúdos de graça, de forma a evitar pagamentos aos editores, afetando a sua receita e independência".

A França foi o primeiro país a aplicar a diretiva comunitária sobre direitos de autor, o que motivou um conflito entre a Google e o regulador francês para os meios digitais.

No seu texto, a EANA assegurou que "acredita no tratamento economicamente justo do trabalho jornalístico contemplado na diretiva dos direitos de autor", pelo que "apoia fortemente" a posição dos editores europeus e franceses, ao protestarem contra "os planos da Google de colocar os editores sob pressão".

No dia 25 de setembro, a Google declarou que não iria pagar aos editores franceses, quando o país começasse a aplicar a diretiva comunitária.

O conglomerado tecnológico norte-americano declarou que vai deixar de exibir o início dos textos de editores europeus em França, como faz atualmente.

As mudanças vão ocorrer a partir do fim de outubro, quando a França se tornar no primeiro país da União Europeia a adotar a diretiva comunitária, que pretende modernizar as regras dos direitos de autor.

Uma das partes mais controversas da diretiva é a que exige que os motores de busca paguem por disponibilizarem partes de artigos noticiosos. Usar mais do que uma simples palavra ou "extratos muito curtos" vai requerer pagamento.

No final de julho, o parlamento francês aprovou a instauração de um "direito vizinho" do direito de autor em proveito das agências e editores de notícias, reforma destinada a reequilibrar as relações com os conglomerados do digital, como Google ou Facebook.

Esta proposta de lei, aprovada por 81 votos contra um, em última votação dos deputados, foi a primeira transposição para legislação nacional do artigo 15.º da diretiva europeia sobre o direito de autor, aprovada no final de março no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

"Podemos estar orgulhosos de ser o primeiro país da Europa a transpor" esta parte da diretiva, felicitou-se o ministro da Cultura, Franck Riester, que tinha saudado um "texto absolutamente essencial para a democracia e a sobrevivência de uma imprensa independente e livre".

A criação de um "direito vizinho" deve permitir aos meios de comunicação, como a Agência France-Presse, de se fazer pagar melhor pela reutilização em linha (na internet) da sua produção por agregadores de informações, como a Google News, ou redes sociais, como a Facebook.

O texto adotado exclui, entretanto, "os atos de hiperligação, bem como as palavras isoladas e extratos muito curtos de uma publicação de imprensa", do campo de proteção do direito vizinho, cuja duração é estabelecida em dois anos conforme a diretiva.

Bruno Hocquart de Turtot, representante da Aliança de Imprensa de Informação Política e Geral, que junta a maior parte dos títulos da imprensa escrita, exceto revistas, declarou na altura que "o trabalho dos editores de imprensa e dos jornalistas vai enfim ser remunerado em vez de o verem alegremente pilhado pelas GAFA", acrónimo relativo às iniciais das empresas Google, Apple, Facebook e Amazon.

Os Estados-membros da União Europeia têm até 17 de abril de 2021 para transpor a diretiva europeia sobre o direito de autor na sua legislação nacional.

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