"Esta medida representaria menos 85 mil euros por ano na receita fiscal da autarquia, valor que, no entender do PS/Porto, é relativamente pequeno quando comprado com o impacto que teria no rendimento destas associações para investirem na conservação e requalificação dos imóveis", descreve o PS/Porto num comunicado em que é anunciada uma visita à associação de moradores da Lapa, na sexta-feira.

O PS recorda que "as Associações de Moradores foram criadas na cidade e no país na sequência do 25 de Abril [de 1974], tendo como objetivo central a promoção do acesso à habitação das populações envolvidas" e que, no Porto, "um total de 12 associações conseguiram levar a cabo a edificação de casas, propiciando condições de vida dignas a cerca de 800 agregados familiares".

"Na generalidade dos casos, trata-se de pessoas e famílias com baixos rendimentos que, de outra forma, teriam tido grande dificuldade em concretizar o seu direito à habitação", acrescentam os socialistas na nota de imprensa.

O PS alerta que, atualmente, estão "liquidados os empréstimos obtidos para o financiamento das habitações, pagos com a contribuição dos seus membros", mas as associações de moradores "confrontam-se com a necessidade de obter recursos que permitam intervenções de conservação e requalificação dos imóveis".

"Todavia, a capacidade económica limitada da grande maioria dos moradores, a ausência de programas públicos de apoio e a dificuldade no acesso ao crédito bancário representam constrangimento significativo à obtenção desses meios financeiros", destacam.

O PS nota estarem em causa "12 associações de moradores que a autarquia pode, se assim o entender, isentar de IMI, já que a Lei do Orçamento do Estado para 2017 veio possibilitar uma maior intervenção dos Municípios na definição de isenções desta natureza".

"Pego Negro, Maceda, Chaves Oliveira, Contumil, Combatentes, Leal, Lapa, Carvalhido, Francos, Vilar, Campo Alegre e Massarelos são as 12 Associações de Moradores que subsistem no Porto, totalizando cerca de 800 habitações", descrevem.

Na reunião camarária de terça-feira, o executivo aprovou por unanimidade uma moção apresentada pela CDU/Porto para que seja agendado um debate sobre as Associações de Moradores (AM) criadas para resolver problemas habitacionais dos seus membros

Na proposta, a CDU pedia também que a autarquia aprovasse propor ao Governo um "programa específico" para apoiar a reabilitação dos seus edifícios, uma vez que se aproxima o "prazo final da cedência do terreno em direito de superfície", por parte da câmara, dos terrenos onde as AM construíram habitações.

Por sugestão do vereador do PS Manuel Pizarro, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, concordou em debater mais profundamente a questão das AM numa futura reunião do executivo.