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Governo quer descentralização de competências antes das férias
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou hoje que o Governo prefere, "se possível", que o processo para a descentralização de competências para as autarquias fique concluído até às férias de verão do parlamento.
© Global Imagens
Política Governo
Na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que, por ausência de consenso político alargado, a reforma para a descentralização de competências para as autarquias continuará a ser debatida na próxima sessão legislativa, não sendo já aprovada.
Hoje, em Matosinhos, distrito do Porto, Pedro Marques afirmou que a aprovação da reforma para a descentralização de competências "antes das férias é uma possibilidade", mas o objetivo do Governo é alcançar "o maior consenso possível" e, para tal, se for preciso só irá a aprovação após o verão.
"No limite vai [a aprovação] depois das férias, mas queremos avançar o mais rapidamente possível. Temos tempo para fazer este trabalho bem feito e preferimos que o processo se conclua até ao verão, se possível, para dar tempo para nos meses seguintes aprovar os diplomas complementares", disse.
Pedro Marques salientou que interessa sobretudo que este seja um "processo de todos os portugueses" e o mais consensual possível".
"Se for preciso mais algum tempo para fortalecer esse consenso temos todas as condições para privilegiar esse consenso, para que a descentralização seja de todos", sublinhou.
O ministro participou hoje na cerimónia relativa a um protocolo que permite avançar já com a ligação direta destinada a emergência da autoestrada A28 ao Hospital Pedro Hispano, sentido Norte/Sul, realçando o trabalho da descentralização de competências para as autarquias que o Governo pretende levar a cabo, "também na área das infraestruturas".
"Esperemos que haja capacidade de consenso. Nós não temos dúvida de que lado estamos (...); acreditamos no poder autárquico, na capacidade de gestão em proximidade, no poder autárquico e também na nossa área temos em discussão um diploma para as vias de atravessamento urbano, que acreditamos que devem ser geridas na proximidade", concluiu.
Em matéria de descentralização de competências para as autarquias locais, o primeiro-ministro estabeleceu como meta política que o novo ciclo de mandatos autárquicos, a partir de outubro próximo, já se fizesse no quadro da nova reforma.
"Em relação à descentralização, creio que nesta fase não estão reunidos os consensos necessários e suficientes para que haja uma aprovação nesta sessão legislativa", justificou na semana passada o líder parlamentar dos socialistas, Carlos César.
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