Esta proposta é subscrita por toda a delegação portuguesa, na qual se incluem três deputados do PSD (Nilza de Sena, Luís Campos Ferreira e Miguel Santos) e mais um do PS (José Miguel Medeiros).
Nos meios diplomáticos europeus, segundo a Assembleia da República, esta proposta da autoria de Isabel Santos é classificada como "muito relevante", sobretudo por ser apresentada na própria Bielorrússia, na capital Minsk, durante uma reunião plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorrerá entre esta quarta-feira e domingo.
Segundo Isabel Santos, num momento em que Portugal assinala 150 anos após a abolição da pena de morte, "é constrangedor verificar que um século e meio depois ainda existem países na área da OSCE que mantêm a pena máxima no seu sistema jurídico nacional".
"A Bielorrússia e os Estados Unidos da América são os únicos Estados participantes da OSCE que ainda mantêm, quer na sua legislação, quer na prática, a aplicação da pena de morte", assinala a deputada socialista eleita pelo círculo eleitoral do Porto.
Isabel Santos estende também a sua preocupação à situação atual da Turquia, onde 13 anos depois de ter abolido esta pena se lançou novamente a discussão sobre a sua reintrodução na sequência da tentativa de golpe de Estado ocorrida no ano passado contra o regime de Recep Tayyip Erdogan.
Tendo em conta o marco histórico de Portugal assinalar 150 anos após a abolição da sua pena de morte, a delegação portuguesa considera por isso um "dever imperioso lutar pela erradicação definitivamente da pena capital à escala global", razão que justificou a apresentação desta proposta de resolução na Assembleia Parlamentar da OSCE em Minsk.
"A pena de morte é um castigo desumano e degradante, um ato de tortura inaceitável para os Estados que respeitam os Direitos Humanos, que é um dos principais compromissos de todos os Estados Parte da OSCE", salienta um texto subscrito pela delegação portuguesa, onde também se inclui o deputado socialista José Miguel Medeiros.
