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JCP contra legalização da prostituição e pelo serviço militar universal

A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) reúne-se este fim de semana em Congresso Nacional, centrado na defesa da escola pública e direitos laborais, contra a legalização da prostituição e das drogas leves e por um serviço militar universal.

JCP contra legalização da prostituição e pelo serviço militar universal
Notícias ao Minuto

12:00 - 31/03/17 por Lusa

Política Juventude Comunista

Nesta 11.ª reunião magna, em Setúbal, vão ser eleitos os membros da Direção Nacional, que conta com pouco mais de 100 elementos e deverá ser "ligeiramente reduzida", segundo a dirigente da JCP Francisca Goulart, mantendo a "paridade natural" sem necessidade de quotas. Será também ratificado o projeto de resolução de 76 páginas, em muito coincidente com o texto do XX Congresso do PCP, em dezembro.

Mantendo princípios orientadores anteriores, os jovens comunistas rejeitam a ideia de legalização da prostituição e das drogas leves, ao contrário da organização de jovens do PS (JS) e do Bloco de Esquerda.

A Juventude Social-Democrata também já chegou a defender a institucionalização da atividade e, no início de março, foi a própria Comissão Nacional do PS a aprovar as moções da JS "Regulamentar a prostituição" e "Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal".

"Acho incrível mesmo que haja a ideia de transformar a forma de exploração mais brutal do ser humano, neste caso mais virada para as mulheres, numa profissão. Somos por uma sexualidade livre e não pelas relações humanas e afetos trocados por dinheiro até porque a maior parte das pessoas em causa são empurradas para isso como forma de subsistência e não por sua vontade - mais uma perversidade do sistema capitalista", justificou a atual membro do secretariado nacional Francisca Goulart.

A organização juvenil do PCP recusa igualmente o conceito de "drogas leves", embora rejeitando qualquer "visão moralista" sobre o assunto até porque foi o PCP que primeiro propôs a "descriminalização do consumo".

"Rejeitamos entendimentos conservadores sobre o toxicodependente e o combate à droga, bem como o aproveitamento demagógico feito pelo BE e pela JS em torno da legalização das 'drogas leves'. A estratégia do combate à droga não deve ser pautada por iniciativas pontuais ou assentes em falsas despenalizações de alguns tipos de drogas - tal mais não tem servido do que para desviar as atenções da questão fulcral: o combate ao consumo", lê-se no projeto de resolução da JCP.

"Um serviço militar que a todos obrigue, inclusivo para rapazes e raparigas, encarado não só como um dever mas, acima de tudo, como um direito inalienável dos jovens na participação efetiva na defesa e soberania nacionais e os direitos do povo, prestado em condições dignas (material, social e profissionalmente) de forma a torná-lo atraente, útil, criativo, que tenha em conta as aptidões e vocações dos jovens que nele participam", é outra proposta da JCP, que critica "o caráter profissional das Forças Armadas, agravado pelo fim do serviço militar obrigatório há 20 anos".

Além destes temas, os trabalhos do 11.º Congresso Nacional da JCP vão ser dominados por questões como o financiamento das escolas, condenando aquilo que é considerada "a municipalização da educação", mas também de combate às "ameaças à liberdade, democracia e participação" no sistema educativo e nos locais de trabalho.

O mundo laboral, designadamente os "vínculos precários", o "ataque à contratação coletiva", os "estágios curriculares que tratam o estudante como um trabalhador com menos direitos e regalias" serão outros assuntos a merecer a esmagadora maioria da atenção por parte dos congressistas.

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