PAN quer fim de isenção de ISP para empresas produtoras de eletricidade

O PAN propôs para o Orçamento do Estado para 2017 o fim da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade e linhas de financiamento para construção de canis municipais.

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Política OE2017

Em comunicado, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) - que tem um deputado na Assembleia da República - anuncia que esteve na terça-feira "reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, dando continuidade às negociações de propostas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2017" (OE2017).

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O PAN apresentou uma proposta de "eliminação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade", sendo o objetivo revogar a "alínea d) do n.º 1 do art.º 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo e a aplicação de uma taxa de transição de 6%".

Segundo o deputado André Silva, "o Acordo de Paris, as metas de sustentabilidade e a exigência de um novo paradigma energético não são compatíveis com a produção de eletricidade a partir de petróleo", considerando que o OE2017 deve já refletir esta vontade para efetivar "uma célere e eficiente transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis".

A criação de apoios aos municípios para construção de canis municipais foi outra das propostas do PAN para o próximo orçamento.

"A lei aprovada este ano prevê medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população", refere o comunicado.

Segundo o PAN, "para uma efetiva aplicação desta lei, o PAN propõe que seja criada uma linha de financiamento que apoie os Municípios que tenham carências destes equipamentos e que preencham critérios de elegibilidade que estão ainda a ser analisados com o Governo".

O partido representado por André Silva no parlamento quer ainda garantir "um aumento do número de efetivos de Vigilantes da Natureza, tema que transita da anterior sessão legislativa, lamentando que existam apenas 115 quando o ideal seria um efetivo de 525 vigilantes".

"Para o PAN, qualquer aumento inferior a 100 Vigilantes da Natureza numa primeira fase, será manifestamente insuficiente", avisa.

O partido recorda que já apresentou propostas para o OE2017 como a renovação gradual das frotas públicas para veículos elétricos e a possibilidade de dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente, sugestões que "estão ainda a ser ponderadas pelo Governo".

No Orçamento do Estado para 2016, o PAN absteve-se na votação, mas conseguiu ver aprovadas as propostas para deduzir parte do IVA das despesas veterinárias em sede de IRS e a redução do IVA para 6% nos copos menstruais e nas bebidas compostas de cereais, amêndoa, caju e avelã sem teor alcoólico e também produtos como seitan, tofu, tempeh e soja texturizada.

 

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