António Correia de Campos justificou a sua opinião em relação aos contratos de associação entre o Estado e os colégios privados, um tema que tem estado no centro da atualidade e que tem dividido o campo político e social.

Em causa está o financiamento de colégios privados onde existem escolas públicas e quanto a isso, o socialista é perentório: “Quando um governo decide repor o cumprimento da lei, aqui d’El Rei que nos querem destruir”.

Na opinião do jurista, “ao leigo não é fácil distinguir entre resultados excelentes de uma população escolar selecionada por localização, rendimento e acesso à cultura e os resultados esforçados da escola pública, por lei instalada próxima de todos, ricos e pobres, acolhendo crianças de meio instruído e de meio marginal, bem e mal comportadas, mas todas tendo igual direito à instrução pública, a fazerem-se homens e mulheres”.

Correia de Campos realça que há uma “ilusão” no que toca ao paralelismo entre o ensino privado e a liberdade de escola, tendo em conta que “a liberdade de escolha só existe quando todos os utilizadores estão em circunstâncias iguais”.

“Uma escola pública não pode recusar alunos, seja qual for o pretexto, claro ou obscuro. Oferece um produto que não é igual ao da escola privada, tem servidões públicas, acolhe todos. Esse convívio com todas as classes na escola pública é a base do elevador social que permite ao filho da porteira ou do africano servente na construção civil subir na vida, tal como os filhos dos doutores” escreve o socialista.

Da mesma forma, Correia de Campos garante que se trata de um despertar de consciência, de moldar personalidades e forjar a cidadania. “E mesmo assim bem sabemos como a origem social influi no rendimento escolar”, refere.

“Se a escola privada fosse paga pelo Estado nos mesmos termos da pública, duas coisas aconteceriam: a primeira, é que os alunos ricos frequentariam escolas privadas altamente diferenciadas e multiplicadas em zonas de afluência económica, os defensores do mercado rejubilariam; aos alunos pobres restaria a escola pública cuja qualidade se degradaria, por os melhores professores e os melhores alunos delas fugirem”, garante.

Nesta senda, o político acrescenta que haveria “escolas pobres para alunos pobres, gerando-se resultados escolares ainda mais desiguais que os que já temos. A segunda consequência seria o Estado gastar o dobro do que hoje gasta, pagando duas vezes: à escola pública e ao colégio privado. Para afinal tornar o país ainda desigual”.

Em jeito de conclusão, o socialista ressalva que este modelo de organização dos deveres públicos de ensino é certamente recusado por quase todos, à exceção da pequena elite que entende ter nascido para mandar e que rejubila com as desigualdades que considera geradores de progresso”.

“(…) Não tenho dúvidas de que muitos dos agora revoltados não desejam ter os benefícios do ensino privado pagos por impostos, incluindo o IVA, afinal caindo sobre todos, eles e os pobres. Apenas estão descontentes por terem mudado as regras do jogo. Um jogo que vinha detrás, viciado por árbitros que não mereciam ser juízes em causa tão sensível”, frisa.