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Governo espera que Cavaco entre em acção com 'chumbo' do Constitucional
O Governo espera que um eventual ‘veto’ de grande dimensão do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado leve o Presidente da República, Cavaco Silva, a intervir imediatamente, convocando o Conselho de Estado, noticia esta terça-feira o Diário Económico.
© REUTERS
Política Executivo
A incerteza em relação à dimensão da decisão do Tribunal Constitucional está a deixar em suspense o Governo e vários membros do Executivo defendem que o Presidente deve intervir imediatamente no caso de o ‘veto’ ser de grandes proporções, escreve o Diário Económico.
A decisão do Palácio Ratton pode ser anunciada amanhã ou sexta-feira e vários elementos do Executivo ouvidos pelo jornal estão optimistas e admitem que há vários cenários de reacção em cima da mesa. “Tudo vai depender da dimensão do chumbo e do valor do corte”, reconheceu uma das fontes.
O Diário Económico adianta ainda que só em caso-limite, ou seja, se a decisão do Tribunal Constitucional provocasse uma crise política, Cavaco Silva poderia ponderar a convocação de um Conselho de Estado, um cenário que é tido como muito improvável no Governo.
Os constitucionalistas ouvidos pelo Jornal de Negócios indicam que se trata da "decisão mais complexa de sempre da história" do Tribunal Constitucional, e "inédita". Passos Coelho é mesmo o primeiro Chefe de Governo a ter dois orçamentos ameaçados.
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