O Bloco de Esquerda vai apresentar no Parlamento uma iniciativa legislativa para colocar em debate o regime de incompatibilidades e impedimentos de cargos políticos e altos cargos públicos.
O anúncio foi feito esta manhã por Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas, a partir da Assembleia da República. A iniciativa segue-se à controversa contratação de Maria Luís Albuquerque por uma empresa britânica de gestão de dívida.
“Se tivesse havido uma alteração da lei em 2013, como o Bloco de Esquerda propôs, era inequívoco aos olhos da lei que qualquer membro que saísse do governo não poderia, num prazo de seis anos, exercer cargos numa empresa privada do setor do qual tinha a tutela”, justificou o deputado bloquista.
Desta forma, seria, no seu entender, “inequívoco que a escolha de Maria Luís Albuquerque era inaceitável e ilegal”.
A iniciativa em causa, frisou Pedro Filipe Soares, não foi aceite na altura pelo PSD. E é precisamente sobre Pedro Passos Coelho que recaem as críticas pelo silêncio, que, admitiu o bloquista, “prejudica o interesse público”.
A lei atual especifica que antigos governantes ou deputados não possam exercer funções em empresas privadas do seu setor que tenham tido relacionamento com o Estado português. Em causa estão empresas que tenham sido objeto de privatização, beneficiado de incentivos financeiros ou recebido benefícios fiscais.
O que o Bloco de Esquerda propõe é que o leque seja alargado para todas as empresas privadas do setor ao qual o antigo governante ou deputado estava ligado. Trata-se, portanto, de um alargamento dos impedimentos. O período proposto pelo partido é de seis anos.
