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Parlamento discute solução para passivo ambiental de São Pedro da Cova

A Assembleia da República (AR) debate na quinta-feira cinco projetos de resolução que defendem a remoção integral e definitiva dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, concelho de Gondomar.

Parlamento discute solução para passivo ambiental de São Pedro da Cova
Notícias ao Minuto

11:16 - 10/02/16 por Lusa

Política Gondomar

Por iniciativa do PCP, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP, de 'Os Verdes' e do PSD o Parlamento voltará a abordar um caso que remonta a 2001/2002 quando milhares de toneladas de resíduos industriais provenientes da Siderurgia Nacional foram depositados em São Pedro da Cova, uma freguesia do distrito do Porto.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 esteve em curso uma empreitada de remoção monitorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, num investimento superior a 13 milhões de euros, 85% provenientes de fundos europeus, mas em abril do ano passado foi confirmado que existem mais resíduos para além dos calculados, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção".

O PCP considera ser "urgente" o "apuramento exato" da quantidade de resíduos e exige a realização de um estudo sobre o impacto na saúde pública da população.

"O objetivo é resolver este problema de uma vez por todas. Mas, além da remoção integral dos resíduos, consideramos prioritário ressarcir uma comunidade que convive com um crime ambiental há mais de 12 anos", disse à agência Lusa, em dezembro e a propósito do projeto de resolução que se discute quinta-feira, a deputada comunista Diana Ferreira.

Também o Bloco de Esquerda quer que o Governo "dê seguimento" à remoção e, na sequência de uma visita ao local com o presidente da Junta de Freguesia, Daniel Vieira, eleito pela CDU, o deputado bloquista Jorge Campos criticou, no sábado, o facto de a situação "se arrastar há bastante tempo", colocando "em risco a saúde pública com impactos ambientais ainda indeterminados".

O Bloco de Esquerda também recomenda que seja feita a "monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na área envolvente do depósito de resíduos", enquanto o documento do CDS-PP, além recomendar ao Governo de António Costa que inscreva no Orçamento do Estado a dotação orçamental necessária para "resolver definitivamente" a questão, foca o apuramento de responsabilidades.

"[Recomenda-se ao Governo que] efetue investigação urgente (...), identificando cada um dos diversos intervenientes nessa cadeia decisória e de fiscalização, com vista ao apuramento das responsabilidades criminais e financeiras. [Recomenda-se que se apure, junto das entidades judiciais competentes, todos os processos instaurados quanto a tal questão, sua natureza e estado atual", lê-se no projeto de resolução do CDS-PP, cujo primeiro assinante é Pedro Mota Soares.

Já pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira pedem à tutela que esta "desenvolva todas as medidas e diligências necessárias para que, com caráter de urgência, se proceda à remoção integral dos resíduos perigosos" e também defendem a realização de uma avaliação e monitorização dos impactos "designadamente no que se refere à contaminação de lençóis freáticos e dos solos, bem como efeitos sobre a saúde pública".

Por fim, o grupo parlamentar social-democrata vinca no texto que deu entrada na AR a 20 de janeiro que o anterior Ministério do Ambiente, o do Governo de Passos Coelho, "deu prioridade à resolução dos passivos ambientais", exigindo que seja dada continuidade ao processo.

O texto, que tem como primeiro subscritor Luís Montenegro, também fala em apuramento de responsabilidades e reitera as observações dos restantes partidos de que são necessárias "medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local".

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