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Coligação mantém redução progressiva dos cortes salariais até 2019

A coligação PSD e CDS-PP mantém a intenção de reduzir em 20% ao ano os cortes salariais na Função Pública até 2019, conforme já tinha sido definido pelo Governo no Programa de Estabilidade em abril.

Coligação mantém redução progressiva dos cortes salariais até 2019
Notícias ao Minuto

21:30 - 29/07/15 por Lusa

Política Programa Eleitoral

No programa eleitoral que a coligação Portugal à Frente hoje divulgou, os dois partidos mantêm a intenção de, caso vençam um segundo mandato nas eleições legislativas de 04 de outubro, reverter gradualmente, em 20% ao ano, a redução remuneratória aplicável aos trabalhadores do setor público com salários superiores a 1.500 euros mensais, "por forma a atingir a recuperação integral no ano de 2019".

PSD e CDS-PP admitem também acelerar o ritmo de reversão, "mediante disponibilidade orçamental", uma possibilidade que já tinha sido admitida também pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (que é cabeça de lista pela coligação no distrito de Setúbal), e na 'Carta de Garantias' que os dois partidos apresentaram no início de junho.

A coligação prevê também concluir o processo relativo à Tabela Única de Suplementos pagos a funcionários da Administração Pública. Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.

Esta medida já estava prevista para esta legislatura, mas o Governo PSD/CDS-PP entendeu adiar para a próxima legislatura, considerando que esta decisão não atrasa o processo, uma vez que o que está previsto é a nova tabela entrar em vigor a 01 de janeiro de 2016.

A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é "racionalizar e uniformizar" aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.

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