Coligação mantém redução progressiva dos cortes salariais até 2019
A coligação PSD e CDS-PP mantém a intenção de reduzir em 20% ao ano os cortes salariais na Função Pública até 2019, conforme já tinha sido definido pelo Governo no Programa de Estabilidade em abril.
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Política Programa Eleitoral
No programa eleitoral que a coligação Portugal à Frente hoje divulgou, os dois partidos mantêm a intenção de, caso vençam um segundo mandato nas eleições legislativas de 04 de outubro, reverter gradualmente, em 20% ao ano, a redução remuneratória aplicável aos trabalhadores do setor público com salários superiores a 1.500 euros mensais, "por forma a atingir a recuperação integral no ano de 2019".
PSD e CDS-PP admitem também acelerar o ritmo de reversão, "mediante disponibilidade orçamental", uma possibilidade que já tinha sido admitida também pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (que é cabeça de lista pela coligação no distrito de Setúbal), e na 'Carta de Garantias' que os dois partidos apresentaram no início de junho.
A coligação prevê também concluir o processo relativo à Tabela Única de Suplementos pagos a funcionários da Administração Pública. Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.
Esta medida já estava prevista para esta legislatura, mas o Governo PSD/CDS-PP entendeu adiar para a próxima legislatura, considerando que esta decisão não atrasa o processo, uma vez que o que está previsto é a nova tabela entrar em vigor a 01 de janeiro de 2016.
A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é "racionalizar e uniformizar" aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.
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