“Estamos perante uma opção que tem a ver com argumentos de carater formal e institucional que pesam. Os mandatos são para cumprir. O mandato termina em outubro, a lei é para cumprir”. É com base neste argumento que Silva Peneda afirma ser pouco provável que as eleições legislativas sejam antecipadas, ao contrário daquele que é o entendimento da oposição, dos patrões e dos sindicatos.
Se estes últimos consideram que marcar o sufrágio para maio é uma forma de fazer com que o Orçamento do Estado para 2016 seja apresentado em outubro pelo novo Governo, na opinião do presidente do Conselho Económico e Social “mudar as coisas a meio do jogo, ou praticamente no final, pode não fazer sentido. É um argumento que pesa e é o argumento do primeiro-ministro”.
A mesma opinião é defendida por Álvaro Santos Almeida, professor de Economia da Universidade do Porto, que salientou, no programa ‘Palavras Cruzadas’ da Rádio Renascença, que “a Lei Eleitoral em vigor é de 1979 e foi, por exemplo, aplicada em 2009”, quando, “em plena crise financeira não se anteciparam as eleições para que pudesse haver um Orçamento do Estado (OE) a tempo”.
“O OE só surgiu em março e estávamos em plena crise financeira. Em 1999, no primeiro ano de participação no euro, um momento crítico da economia portuguesa, também não se antecipou o ciclo eleitoral. As eleições foram na mesma em outubro e o OE apareceu, quando foi possível, no início de 2000”, explicou.
“É certo que podemos sempre chegar à conclusão que a lei de 1979 está errada e temos de mudar. Será perfeitamente legítimo, mas teria de ter o acordo do PSD. Portanto, sem alteração da lei seria uma ilegalidade e não faz sentido fazê-lo”, concluiu.
