Os partidos políticos estão em plena campanha eleitoral para as Legislativas de 18 de maio, provocadas pelo chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo. Antes de os portugueses serem chamados às urnas para eleger o novo Executivo, o Notícias ao Minuto falou com rostos dos principais partidos na corrida.
António Filipe, o deputado mais antigo da Assembleia da República, falou em nome da Coligação Democrática Unitária (CDU), composta pelo Partido Comunista Português (PSP) e pelo Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV).
Em entrevista ao Notícias ao Minuto, o número dois da lista da CDU pelo Círculo de Lisboa fez um balanço dos resultados da coligação nas últimas eleições, atribuindo responsabilidades "à incompreensão" pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e "campanhas falseadores" levadas a cabo contra o partido, nomeadamente a posição em relação à pandemia de Covid-19 e à guerra na Ucrânia.
António Filipe sublinhou que estas eleições devem focar-se em "questões centrais" como as políticas de "Saúde, Educação e Habitação" e defendeu uma "ruptura política com aquilo que tem sido a orientação dos governos nas últimas décadas". Ainda assim, afirmou que a CDU está "disponível" para "convergir com quem estiver disposto para que haja avanços positivos relativamente ao povo português", sem, contudo, "passar cheques em branco".
Deixou ainda várias críticas aos partidos de Direita, considerando que "a solução para o nosso país não tem políticas de Direita", uma vez que estas "têm sido responsáveis pelas maiores dificuldades que o povo português tem vindo a passar".
Estamos a trabalhar para que, no próximo dia 18 de maio, a CDU aumente a sua representação na Assembleia da República
Portugal vai a eleições legislativas pela segunda vez em pouco mais de um ano e estas são também as segundas legislativas com Paulo Raimundo como secretário-geral do PCP. Considera que a CDU está agora mais bem preparada?
A CDU está preparada e, de certa forma, nunca deixou de estar. As circunstâncias de eleição para eleição é que são diferentes, não há duas eleições que corram exatamente sob as mesmas circunstâncias. As últimas eleições ocorreram após uma maioria absoluta do Partido Socialista (PS) e as eleições anteriores tinham ocorrido também em circunstâncias diferentes, na sequência da decisão do Presidente da República em dissolver a Assembleia da República por não ter sido aprovado o Orçamento do Estado. E estas eleições [de 18 de maio] ocorrem em circunstâncias completamente diferentes das duas anteriores, decorrem devido à rejeição de uma moção de confiança apresentada pelo Governo na Assembleia da República.
As circunstâncias em que as eleições decorrem são diferentes para todas as forças políticas, não apenas para a CDU. Partimos de uma situação em que a CDU elegeu quatro deputados nas últimas eleições e o nosso objetivo agora é reforçar a nossa representação parlamentar e estamos convictos de que, nas atuais circunstâncias, temos condições para que isso ocorra. Estamos a trabalhar para que, no próximo dia 18 de maio, a CDU aumente a sua representação na Assembleia da República e fazemo-lo em circunstâncias politicamente muito diversas daquelas que ocorreram em eleições anteriormente.
A CDU perdeu seis deputados nas legislativas de 2022 e mais dois em 2024… Qual foi o ponto de ruptura entre a CDU e os eleitores? Acha que houve algum motivo para o declínio do número de votos nos últimos anos?
Diria que essa é uma análise mais para os sociólogos e para os analistas do que propriamente para quem está a intervir na vida política. Interviemos politicamente com o objetivo de ter o melhor resultado possível, mas isso não aconteceu em eleições anteriores. Podemos encontrar diversas razões. Creio que nas eleições de 2022 houve uma incompreensão de muitas pessoas relativamente às razões que nos fizeram rejeitar o Orçamento do Estado do Partido Socialista. O Partido Socialista referia estarmos perante o Orçamento mais à Esquerda de sempre e lançou uma campanha de vitimização no sentido de querer responsabilizar os partidos à sua Esquerda - e naturalmente os partidos da CDU - pela rejeição do Orçamento do Estado quando, na verdade, o que aconteceu é que o Partido Socialista se colocou intencionalmente em posição de nos obrigar a rejeitar o Orçamento do Estado porque nenhuma das propostas apresentadas pelo PCP e pela CDU foram aceites. O orçamento não era manifestamente o Orçamento do Estado mais à Esquerda de sempre, muito pelo contrário. Havia um claro objetivo do Partido Socialista de provocar a queda do Governo, podendo responsabilizar outros partidos por isso e foi isso que aconteceu. Naquelas circunstâncias não foi possível que os eleitores nos compreendessem e a operação de vitimização do Partido Socialista resultou, tanto resultou que obtiveram uma maioria absoluta. Foi uma operação de vitimização bem sucedida por parte do Partido Socialista e que nos prejudicou. Aliás, quando o Partido Socialista obteve maioria absoluta ficou obviamente demonstrado a real natureza da sua política e os seus objetivos.
E nas últimas eleições, de 10 de março de 2024?
As eleições anteriores foram diferentes. Ocorreram num quadro muito difícil para o PCP e para a CDU e foram influenciadas por várias campanhas dirigidas contra nós. Tivemos de enfrentar uma campanha durante a pandemia de Covid-19 que foi claramente falseadora. Lembro-me de uma campanha que foi realizada contra a Festa do Avante porque o PCP manteve sempre a posição que a vida não devia parar durante a pandemia e que deviam ser tomadas as medidas sanitárias que fossem aconselhadas e impostas até. Fizemos tudo isso e conseguimos mostrar - quer com a Festa do Avante, quer com o Congresso, quer com ações do 1.º de Maio - que era possível conciliar as medidas de segurança necessárias com o prosseguimento da vida. Fomos muito criticados e caluniados por isso. Houve até quem chegasse quase a defender a ilegalização de ações desenvolvidas pelo PCP e, afinal, o PCP tinha razão. Tanto assim é que a sinalética usada na Festa do Avante - que foi tão contestada - está hoje no Museu da Farmácia como exemplo daquilo que deveria ter sido feito. Mas pagámos um preço politicamente muito elevado por isso, inclusivamente até com manifestações hostis de forças de Direita.
Acusaram o PCP de apoiar a guerra na Ucrânia e o presidente da Federação Russa. Não há nada mais falso
A posição da CDU sobre a guerra na Ucrânia também continua a ser alvo de críticas…
Tivemos outra operação de falsificação das posições do PCP a propósito da guerra na Ucrânia, que teve claramente influência no resultado das últimas eleições legislativas. Acusaram o PCP de apoiar a guerra na Ucrânia e o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin. Não há nada mais falso e eu já desafiei publicamente quem quer que fosse a encontrar uma declaração de algum dirigente do PCP a apoiar a guerra. Isso não existe. O que o PCP sempre disse foi que a guerra podia ter sido evitada e que não começou em 2022, mas sim em 2014 - como, aliás, hoje toda a gente reconhece.
O PCP defendeu que, pela forma como ocorreu o golpe de Estado de 2014 e a ocupação da Crimeia nessa altura por parte da Federação Russa, devia ter-se prevenido desde logo um conflito mais alargado, mas isso não aconteceu. O conflito ocorreu e dissemos em 2022 que, já que a guerra não foi evitada, devia pôr-se termo o quanto antes porque quanto mais tarde houvesse um acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia, pior seria para a Ucrânia. Passaram mais de três anos e isto está hoje à vista de toda a gente… A Ucrânia está numa situação muito mais desfavorável do que estava, com uma trágica perda de vidas humanas, tanto do lado russo como ucraniano. Isso poderia ter sido logo evitado e em 2022 deveriam ter sido feitas todas as diligências diplomáticas para lhe pôr termo o mais rapidamente possível. Isso é defendido praticamente por todo o mundo, é a posição de muitos países que procuraram até funcionar como mediadores no conflito. O que acontece é que a União Europeia (UE) e os Estados Unidos empurraram a Ucrânia para este conflito, sacrificando quase até ao último ucraniano por uma vitória impossível. Nós não fomos compreendidos.
A acusação de que somos a favor do senhor Putin - que é alguém que politicamente está quase nos antípodas daquilo que o PCP defende e que é um político de Direita e ultraliberal - prejudicou-nos nos últimos atos eleitorais. Houve quem chegasse a defender a ilegalização do PCP, mas creio que hoje as pessoas já nos compreendem melhor. Já perceberam que houve uma campanha de instigação e prolongamento da guerra na Ucrânia. Há algumas pessoas que poderão não ter votado na CDU por não compreenderem a posição que tínhamos sobre esse problema, mas hoje já terão condições para ter mudado de opinião. Mas creio que a grande questão que está em causa nestas eleições não é a guerra na Ucrânia, o que está em causa é sabermos que políticas queremos para o país e quanto mais discutirmos as questões laterais, menos discutimos as centrais.
E quais são essas questões centrais?
As questões centrais são que política de Saúde, Educação e Habitação queremos para Portugal e que política queremos relativamente aos direitos dos trabalhadores e aos salários dos portugueses. É sobretudo nestas questões que nós queremos centrar a nossa mensagem política porque o país precisa, independentemente das questões internacionais mais ou menos relevantes. A questão que se coloca é que futuro queremos para o nosso país e que política queremos. Queremos que haja uma ruptura política com aquilo que tem sido a orientação dos governos nas últimas décadas, que tem vindo a fragilizar a posição dos trabalhadores e o Estado social. É esse o sentido fundamental da nossa mensagem política nestas eleições.
No debate com Pedro Nuno Santos, Paulo Raimundo acusou os socialistas de apresentarem um programa eleitoral que é "poucochinho". Ainda assim, afirmou que há espaço para um acordo. Onde é que a CDU está disposta a ceder?
Não se trata de cedências, a CDU sempre esteve disponível - e já o demonstrou em momentos anteriores - a convergir com quem estiver disposto para que haja avanços positivos relativamente ao povo português. Isso ficou demonstrado em 2015, após o Partido Socialista ter manifestado a vontade de convergir com questões que considerámos importantes. Na altura, tratava-se de reverter decisões que tinham sido tomadas pelo anterior governo do PSD/CDS e foi possível convergir em questões importantes e que perduraram, nomeadamente a reposição dos feriados que tinham sido eliminados, a reposição dos subsídios de férias e de Natal e o aumento extraordinário de pensões. Conseguiu avançar-se em matérias relativamente às quais o Partido Socialista nem tinha nada no seu programa, como a redução do preço dos transportes públicos ou a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória. Foi possível haver convergência e o PCP esteve inteiramente disponível para convergir naquilo que era positivo, mas houve matérias relativamente às quais não foi possível convergir. O Partido Socialista nunca aceitou alterar para melhor o Código do Trabalho, por exemplo. E até houve questões que nunca foram revertidas, designadamente o montante das indemnizações por despedimento. Houve muitas propostas que o PCP fez na altura e que o Partido Socialista não aceitou, mas havia uma questão essencial: cortar o governo da troika e afastar a Direita da governação. Essa convergência deu resultados positivos, mas, infelizmente, a partir de certa altura, deixou de ser possível porque o Partido Socialista não a pretendeu. Não só não a pretendeu, como claramente abandonou a ideia de haver uma convergência e isso levou ao fim daquela solução política.
Não estamos disponíveis para passar cheques em branco [...] Os votos da CDU não contribuirão para políticas de Direita
E estão disponíveis para uma nova solução política semelhante?
O PCP mantém essa disposição. Onde o Partido Socialista estiver disposto a convergir em questões que consideramos positivas, nós estamos inteiramente disponíveis. Mas não estamos disponíveis para passar cheques em branco para que um qualquer partido - seja o Partido Socialista ou outro - prossiga políticas contrárias àquelas que consideramos fundamentais. Os votos da CDU não contribuirão para políticas de Direita. Agora, se houver disposição de outros partidos para medidas de sentido positivo e que vão de encontro aos reais problemas dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens ou no sentido da valorização do Estado social - como a valorização de políticas de acesso à Habitação, Saúde e Educação - naturalmente, o PCP está sempre disponível para convergir.
Para estas eleições, o PCP decidiu manter na íntegra as propostas apresentadas no Programa Eleitoral de 2024. Porquê?
As últimas eleições foram há um ano, não foram há décadas. Se passado um ano renegássemos o programa eleitoral anterior… alguma coisa estava mal. Ou o programa estava errado, ou estávamos errados agora. Não houve tempo para muitas das iniciativas a que nos propusemos no programa eleitoral anterior. Portanto, o que fizemos foi manter aquilo que foi o nosso programa eleitoral de há um ano, mas aprovar um Compromisso Eleitoral que tem em conta o tempo que decorreu e o que aconteceu de novo. Há medidas que foram atualizadas, designadamente o montante do Salário Mínimo Nacional (SMN). A questão dos salários continua a ter uma grande centralidade no programa, mas há uma atualização do montante proposto, que são os mil euros já em julho de 2025. Essa é uma atualização necessária e há em alguns casos a necessidade de reafirmar questões que hoje têm uma grande centralidade, como a questão da política da Habitação e o aumento extraordinário de reformas e pensões, mas o programa de há um ano é inteiramente válido com as atualizações que constam do compromisso eleitoral que foi apresentado recentemente.
Não podemos condenar uma geração a não ter acesso à Habitação. Não podemos permitir que o país volte a ter os bairros de barracas
Na área da habitação, o PCP quer construir 50 mil casas. Parece-lhe realista?
É não só realista, como necessário. O país está a passar uma crise de habitação tremenda e não podemos continuar a assistir a uma situação em que a política da habitação está nas mãos do mercado. Só alguns estrangeiros ricos que vêm viver para Portugal porque o clima é bom e porque têm benefícios fiscais é que têm dinheiro para comprar as habitações aos preços a que elas estão. Jovens trabalhadores que queiram sair de casa dos pais não têm dinheiro para comprar uma habitação. O problema não é falta de casas, o problema é falta de casas que as pessoas possam comprar. Isso tem de ser alterado, não podemos condenar uma geração a não ter acesso à Habitação e não podemos permitir que o país volte a ter os bairros de barracas que tinham há 30 anos. É uma situação extremamente preocupante e exige medidas a vários níveis, uma delas a nível de promoção direta de habitação por parte do Estado. Até porque o Estado construir e investir em habitação acessível tem um efeito relativamente aos preços do próprio mercado da construção privada. Nós não queremos excluir a construção de privados, mas o Estado não deve deixar de ter responsabilidades. E o Estado teve responsabilidade há uns anos no Programa Especial de Realojamento (PER), que permitiu realojar milhares de barracas das áreas metropolitanas e mudou a face da Área Metropolitana de Lisboa. Isso foi devido a uma intervenção pública e não devemos desistir de o fazer.
Para além disso, há outras medidas que devem ser tomadas, como a limitação dos aumentos das rendas e a garantia da estabilidade dos contratos de arrendamento porque não é aceitável que haja um mercado de arrendamento que obriga os arrendatários a andar com a casa às costas. Isto não pode ficar nas mãos do mercado porque tem as consequências a que estamos a assistir. Por outro lado, impunha-se também uma intervenção ao sistema bancário para encontrar formas de limitação dos lucros que a banca tem tido, designadamente nos créditos à habitação. É possível e necessário que haja uma intervenção moderadora para que as pessoas não fiquem na situação de perder a casa. A crise gravíssima que estamos a viver tem de ser enfrentada e tem de ser enfrentada não com as políticas que conduziram até aqui, mas com políticas que permitam sair da situação em que estamos.
E o Salário Mínimo Nacional de 1.000 euros já a partir de julho também é realista?
Também. Aquilo que outros partidos propõem, como o PS e PSD, são compromissos do aumento do salário mínimo para 2029. Propõem-se, no fundo, a atingir em 2029 o salário mínimo que existe hoje em Espanha. Temos quatro anos de atraso relativamente ao salário mínimo em Espanha, que terá também tendência a aumentar. Isto não é aceitável. Não podemos conformar-nos com a ideia de termos mais de dois milhões de trabalhadores que não levam mil euros para casa ao final do mês, sabendo que o custo de vida tem vindo a aumentar. Isto é insustentável e a economia portuguesa precisa que os portugueses tenham dinheiro. A esmagadora maioria do tecido económico português vive para o mercado interno, não vive para a exportação. Temos muita consideração pelas empresas exportadores, mas elas são uma minoria. A sobrevivência das empresas mais pequenas exige que as pessoas tenham dinheiro, que os portugueses tenham mais dinheiro no bolso e possam consumir mais.
Não defendemos que o aumento do salário mínimo seja uma medida isolada. É aquela que pode ser imposta por lei, mas o Estado pode fazer duas coisas: o aumento do salário mínimo que se impõe a todos e, depois, a valorização das carreiras da administração pública. E isso tem de ser feito. Não conseguimos atrair jovens para serem professores ou médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem pagarmos condignamente. O Estado também tem de dar o exemplo. Pergunta-se muitas vezes como é que isso se faz no setor privado e isso é muito simples: valorizando a contratação coletiva, que é coisa que os governos não têm feito.
A economia portuguesa precisa que haja uma valorização geral dos salários porque é fundamental para que possa funcionar e enfrentar desafios e crises que venham do exterior. Por isso é que consideramos que um aumento geral dos salários, que no nosso programa chamamos de choque salarial, deve ocorrer, a bem da economia portuguesa e a bem do que achamos essencial, que é que se viva melhor no nosso país.
Não nos obriguem, em nome de uma tal "governabilidade", a apoiar políticas com as quais discordamos
Ao longo das últimas semanas, tem-se falado da possibilidade de um bloco central. Seria esta uma melhor opção do que uma 'geringonça' à Direita?
O bloco central foi uma das experiências mais falhadas da democracia portuguesa. Não é solução para coisa nenhuma. A solução para o nosso país não tem políticas de Direita e isso está mais do que demonstrado. As políticas de Direita têm sido responsáveis pelas maiores dificuldades que o povo português tem vindo a passar e pela degradação dos serviços públicos e, portanto, o caminho não está em prosseguir políticas de Direita. Mal estará o Partido Socialista se o seu objetivo após as eleições for dar a mão a políticas de Direita, mas cada partido será responsável pelas suas opções e caberá aos portugueses decidir em função disso. O que temos dito é que não contam com o PCP ou CDU para prosseguir políticas de Direita. Aliás, em relação a este Governo, que sempre criticámos, fomos oposição desde a primeira hora com a apresentação de uma moção de rejeição ao Programa do Governo. Não nos obriguem, em nome de uma tal "governabilidade", seja lá o que isso for, a apoiar políticas com as quais discordamos profundamente e consideramos que são negativas para o país. Foi por isso que apresentámos a moção de rejeição, rejeitámos o Orçamento do Estado que está em vigor e foi viabilizado pelo Partido Socialista e apresentámos uma moção de censura logo que se tornou óbvio para nós que o atual primeiro-ministro não tem condições nenhumas para exercer esse cargo.
Em relação a estas eleições, não as esperávamos, mas não as enjeitamos. As eleições são uma oportunidade que é dada aos portugueses para poder mudar de política e aquilo que propomos é mudar de política. Não apoiaremos a continuidade das políticas PSD/CDS.
Se a Aliança Democrática sair vitoriosa, o PCP irá apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, à semelhança do que fez no ano passado?
Continuaremos a fazer oposição real e frontalmente, como temos feito ao longo do último ano. Se isso acontecer, que esperamos que não aconteça, não temos outro caminho que não seja esse. Vamos continuar a lutar de acordo com as nossas convicções e por aquilo que consideramos que é importante para Portugal e para os portugueses.
Passando à atualidade, a extrema-direita organizou uma manifestação no passado 25 de Abril, que culminou em confrontos com as autoridades e manifestações antifascistas. Como é que a CDU vê o crescimento de ideais de extrema-direita?
O que aconteceu no 25 de Abril foi uma provocação de um grupelho de fascistas que teve uma projeção mediática despropositada. Teve como objetivo afastar as atenções daquela que foi a gigantesca e grandiosa manifestação popular do 25 de Abril na Avenida da Liberdade. Foi uma provocação que conseguiu os seus propósitos mediáticos. Podemos dizer que em termos mediáticos teve algum sucesso, mas só aí, porque aquilo não passou de um grupelho de delinquentes. A democracia portuguesa tem força suficiente para se defender desses grupos e isso ficou demonstrado nas comemorações populares em muitas cidades do país. Obviamente que nos preocupa o aparecimento desses grupos e até a impunidade com que atuam, mas é nossa convicção que a democracia portuguesa tem força para lhes resistir.
Ainda assim, o Chega, um partido de extrema-direita, é a terceira força política em Portugal…
Lamentavelmente, assim é. Mas não podemos desligar isso da fortíssima promoção mediática que tem tido ao longo dos anos e que é desproporcionada em muitas situações. É um partido que projeta aquilo que pensa que as pessoas gostam de ouvir e não necessariamente aquilo com que concorda ou defende, com um discurso completamente demagógico e que se contradiz a si próprio. Tanto defende agora uma coisa, como defende o seu contrário daqui a alguns minutos. É um partido que degradou extremamente as condições de funcionamento da Assembleia da República… a nenhum trabalhador seria permitido comportar-se num local de trabalho como se comportam os deputados do Chega na Assembleia da República. Apresentam-se contra o sistema, quando, no fundo, representam o pior que o sistema tem. É um partido que, obviamente, combatemos politicamente, mas achamos que o fundamental para combater a extrema-direita não tem tanto a ver com o confronto verbal com esse partido. O combate à extrema-direita faz-se com políticas que vão de encontro à resolução dos problemas das pessoas porque muitas pessoas votam e até aderem a esse tipo de partidos porque sentem uma grande insatisfação relativamente à vida que levam e têm dificuldade em vislumbrar uma alternativa política e, nesse sentido, assumem uma atitude eleitoral de protesto inconsequente, de protesto por protesto, e que não é caminho para coisa nenhuma. Na mensagem política que pretendemos transmitir aos portugueses é que essa alternativa existe e que a Direita não é alternativa a si própria. As alternativas a políticas de Direita têm de passar por políticas de Esquerda, que vão de encontro à resolução dos problemas das pessoas. É por aí que o populismo e a extrema-direita devem ser combatidos.
Estamos também a menos de um ano das eleições presidenciais, o PCP irá apoiar algum candidato ou apresentar o seu próprio?
Até lá ainda temos dois processos eleitorais, mas está tudo em aberto. Está em aberto quer a possibilidade de haver um candidato próprio, quer a possibilidade de haver apoio a um candidato que não seja militante do PCP. Mas ainda é muito cedo.
E qual é a opinião em relação aos nomes já anunciados?
Até agora, dos candidatos que já foram falados, nenhum deles terá o meu apoio.
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