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PCP quer fiscalizadas condições de trabalhadores da Groundforce no Porto
O PCP denunciou hoje em comunicado "condições de trabalho inaceitáveis a que são sujeitos trabalhadores da SPDH/Groundforce no Aeroporto do Porto" e exige a intervenção e a fiscalização do Governo.
© Artur Machado/Global Imagens
Política PCP
Num documento em que dirige perguntas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, o deputado comunista Alfredo Maia denuncia "práticas inaceitáveis de discriminação que desrespeitam os trabalhadores, violam os seus direitos, os horários e ritmos de trabalho, fomentam a precariedade e os baixos salários".
"Há trabalhadores subcontratados para a mesma função com salários-base diferentes. Há trabalhadores contratados a tempo parcial cuja retribuição base não corresponde sequer ao proporcional do salário mínimo nacional. Verifica-se a contratação de trabalhadores com salários superiores aos seus pares com mais antiguidade e níveis superiores na categoria profissional", lê-se ainda.
Segundo Alfredo Maia, "há Operadores de Assistência em Escala que trabalham seis horas seguidas, sem direito a qualquer pausa e que, quando cumprem horas extraordinárias, a mando da SPdH/Groundforce, continuam a não ter direito a pausas".
Enfatiza o deputado que a justificação dada a estes trabalhadores é que as horas de trabalho anteriores "não contam" e, assim, "é frequente não terem uma única pausa em jornadas de trabalho de mais de nove horas" bem como "há um número crescente de aviões cujo carregamento é feito por apenas um trabalhador, contrariamente ao acordado entre as companhias aéreas e a SPdH/Groundforce".
Neste cenário, para além de reclamar a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho e o reforço a fiscalização das entidades competentes, o PCP pergunta ao Governo "que medidas tenciona tomar, designadamente, em termos de fiscalização" e que "medidas e orientações tem a Autoridade Nacional da Aviação Civil sobre todas estas questões".
A 04 de agosto de 2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou a insolvência da SPdH (Groundforce), após requerimento nesse sentido da TAP que, na altura, o justificou como "uma solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce", disse a empresa, na mesma nota.
Em resposta à Lusa, a administração da empresa referiu que "cumpre de forma escrupulosa a legislação em vigor e que todas as suas práticas laborais se enquadram na regulamentação aplicável".
Leia Também: Parlamento chumba moções de rejeição de BE e PCP
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