"As eleições de 10 de março de 2024 deram uma vitória curta à coligação PSD-CDS, que foi chamada pelo Presidente da República a formar governo. O Programa do XXIV Governo Constitucional, cheio de promessas vagas e pouco transparentes, assume o caderno de encargos dos mais ricos e poderosos", lê-se no texto da moção de rejeição do BE ao Programa do Governo que é hoje discutido na Assembleia da República.

O PCP também avançou com uma moção de rejeição do Programa do Governo. Ambos os textos têm chumbo garantido uma vez que o PS já disse que se vai abster na votação.

Na ótica do BE, o programa do governo minoritário PSD/CDS "é um ataque ao trabalho, à segurança social, à saúde, à educação e à habitação porque quer ser um festim para os grandes patrões, para o lóbi do negócio privado da saúde, para o setor financeiro e para os especuladores imobiliários".

"Perante a crise do custo de vida, com três em cada quatro famílias a não conseguir fazer face às suas despesas, o Governo coloca-se do lado de quem tem beneficiado da crise", acusa a bancada parlamentar bloquista.

O BE argumenta que o documento de 185 páginas entregue na quarta-feira pelo executivo visa "materializar o recuo em direitos laborais recentemente conquistados e colocar em xeque normas imperativas do direito do trabalho" e "aponta o caminho da privatização parcial da Segurança Social, através de fundos de capitalização privados".

Os bloquistas defendem ainda que o programa do executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro "condiciona o aumento do salário mínimo à evolução da inflação e da produtividade, apontando a um valor que, no melhor cenário, em 2028 ainda será inferior ao que é hoje praticado no Estado espanhol".

O partido liderado por Mariana Mortágua considera que "o Governo se propõe a reduzir os impostos sobre os lucros das grandes empresas, numa borla de milhares de milhões de euros à banca, às empresas da grande distribuição e da energia, e a instituir uma série de benefícios fiscais para o imobiliário e para multinacionais".

O texto acusa ainda o executivo de querer privatizar o setor da Saúde, lamenta que a despesa pública em Educação continue "muito longe dos 6% do Produto Interno Bruto" e defende que "a maioria dos profissionais da Administração Pública - educação, saúde, forças de segurança, funcionários judiciais e não só - não encontram neste Programa de Governo nenhum compromisso claro, objetivo e imediato com a melhoria dos seus salários, a criação de suplementos ou a melhoria das suas carreiras".

Na ótica do BE, o Governo também não apresenta soluções para crises como a da habitação e "prevê a adoção de uma política de imigração comprovadamente errada"

O programa do XXIV Governo Constitucional é hoje apresentado e discutido na Assembleia da República, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.

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