"A indefinição de um modelo de gestão, assim como as constrições criadas pelo modelo de financiamento sobre essa futura gestão, são motivos de discordância e de preocupação face ao futuro da Tapada das Necessidades como espaço aberto a todos os cidadãos", afirmou a vereação do PCP, em comunicado.

Em causa está a proposta de projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, que prevê um investimento de 19,26 milhões de euros, financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL).

Subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, e pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta diz que ainda não está definido o modelo de gestão futura do equipamento e das várias componentes afetas à Tapada das Necessidades, o que será posteriormente decidido pelo município de Lisboa.

A proposta foi apresentada na última reunião privada da câmara, na quarta-feira, mas não chegou a ser votada, porque os trabalhos foram interrompidos.

Na quarta-feira, após a reunião, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), acusou o PS de "bloquear" a requalificação da Tapada das Necessidades, inclusive a revogação de um contrato celebrado pelo anterior executivo, mas os socialistas asseguram que é "grotescamente falso".

Afirmando que quem encerrou "abruptamente" a reunião foi o presidente da câmara (que presidia e conduzia os trabalhos), os vereadores do PS, Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), BE e Livre juntaram-se na quinta-feira para pedir que Carlos Moedas autorize os serviços camarários a divulgar os registos vídeo e áudio da reunião.

"É isso que se exige, em nome da verdade e do respeito institucional entre as diferentes forças políticas, permitindo a cada lisboeta aferir o que verdadeiramente se passou. Quem não deve não teme", referiram.

Hoje, o PCP corroborou que o presidente da câmara interrompeu a reunião "de forma intempestiva, sem a votação das propostas em discussão, situação que adia desnecessariamente a intervenção há muito reivindicada pelas populações".

A vereação comunista afirmou que "tudo fará" para que as decisões necessárias à concretização do projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades "sejam tomadas o mais rapidamente possível, sempre acautelando o interesse público".

Um dos motivos de divergência entre a liderança PSD/CDS-PP e os vereadores da oposição tem a ver com a revogação do contrato celebrado entre o município de Lisboa e a sociedade comercial Banana Café Emporium, em julho de 2016, relativo à "Concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não prorrogável", por se revelar incompatível com os objetivos do Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades (PSGRQN).

Neste âmbito, a Banana Café reclamou do município o pagamento de uma indemnização por danos emergentes decorrentes da revogação do contrato de concessão, no valor de 295.426,27 euros e a quantia de 3.322.829 euros, a título de lucros cessantes.

Segundo o PS, a liderança PSD/CDS-PP prepara-se para "recusar um pedido de indemnização de 1,1 milhões de euros para enviar para uma arbitragem com um valor base de 3,6 milhões".

O PCP sugeriu a eliminação da indicação de recurso a um Tribunal Arbitral, ficando apenas a ideia de que os prejuízos invocados pela concessionária como decorrentes desta revogação devem ser objeto de parecer do departamento jurídico, por forma a aferir a existência ou não de lucros cessantes.

Sobre o projeto de reabilitação, os comunistas defenderam que a utilização do fundo FDTL, destinado à dinamização do turismo na cidade de Lisboa e que é suportado pela Taxa Municipal Turística, "não augura nada de positivo, abrindo caminho para a criação de acesso pago à Tapada, tornando este jardim num espaço gerido em função de critérios de atratividade turística e não de serviço às populações".

Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na freguesia da Estrela, "com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa", refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra "bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação".

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